STF tem 5 votos a 3 contra regra igual para homens e mulheres na Previ
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a exigência de tempo de contribuição igual para homens e mulheres no fundo de pensão Previ. O placar parcial indica 5 votos contra a regra e 3 a favor. A decisão final definirá se mulheres podem receber benefício integral com 25 anos de contribuição.
Pontos-chave
- Placar parcial é de 5 a 3 contra a regra de contribuição igual.
- Relator Alexandre de Moraes considera a regra discriminatória em relação à previdência pública.
- Impacto financeiro da mudança é estimado em R$ 23 bilhões.
Contexto
O caso trata do Tema 1.423 de repercussão geral sobre a isonomia de tempo contributivo na Previ.
Fonte originalPoder360https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-tem-5-votos-a-3-contra-regra-igual-para-home…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) ★
EmpresaCaixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ★
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques
PessoaEdson Fachin
PessoaCristiano Zanin
PessoaFlávio Dino
EmpresaBanco do Brasil
PessoaCármen Lúcia Maciel
PessoaLuiz Paulino de Castro Fux
EmpresaFundação Caixa de Previdência dos Funcionários da Caixa Econômica Federal
5 favorecidas1 prejudicada6 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 18h21
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