O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a exigência de tempo de contribuição igual para homens e mulheres no fundo de pensão Previ. O placar parcial indica 5 votos contra a regra e 3 a favor. A decisão final definirá se mulheres podem receber benefício integral com 25 anos de contribuição.
Uma audiência pública marcada para o dia 3 de novembro, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pode definir o futuro das apostas esportivas no Brasil. A convocação foi assinada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a medida provisória que proibiu a exploração das apostas no país.
A volta das bets no Brasil pode passar por uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma restrição: deixar o jogo do Tigrinho de fora. Essa é uma das possibilidades em discussão, enquanto o relator prepara uma audiência pública para ouvir governo, representantes do setor e clubes de futebol.
Os clubes que recorreram ao Superior Tribunal Federal vão insistir por um período de transição maior do Governo Federal para implementar o fim das bets se a Medida Provisória não for revogada após o fim da eleição presidencial. Uma audiência foi convocada pelo Ministro do STF Luiz Fux, no dia 3 de novembro, para discutir o assunto.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (26/10) a proibição ao funcionamento das apostas online e marcou uma audiência pública para discutir os efeitos da medida. O encontro será no dia 3 de novembro, às 10h.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar mais quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), devido a vagas abertas e previstas nos próximos anos. A primeira oportunidade surgiu com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e outras três vagas devem surgir devido à aposentadoria compulsória de ministros que completarão 75 anos até 2030.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu as cortes ao prorrogar a votação no segundo turno poucos minutos antes do horário de fechamento das urnas em todo o Brasil. A decisão gerou uma onda de críticas e debates tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o prazo para devolução de tributos na conta de luz é de 10 anos, contado a partir do recebimento do dinheiro ou da compensação pelas distribuidoras. A Corte acolheu parcialmente, nesta quinta-feira (22), recurso da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) por 9 votos a 2.
O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que encaminhe às corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal fatos relacionados à abertura de cursos de medicina por decisões judiciais.
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou nesta quarta-feira (21) maioria de 6 votos a 5 para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais que financiam a seguridade social. A decisão favorece empresas prestadoras de serviços e contraria o governo federal, que estimava impacto de dezenas de bilhões de reais em caso de derrota.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) entra na base de cálculo do PIS/Cofins. O impacto para a União em caso de derrota é de até R$ 35,4 bilhões, conforme estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Flamengo, Fluminense e São Paulo exibiram mensagens de protesto contra a proibição da publicidade de casas de apostas em seus uniformes, enquanto outros clubes da Série A do Campeonato Brasileiro buscaram novos patrocinadores ou passaram a divulgar programas próprios. A medida provisória que vetou o patrocínio do setor ainda será analisada pelo STF e pelo Congresso.
A proibição da publicidade de bets deixou 7 dos 14 clubes da Série A que tinham casas de apostas como patrocinadoras sem um patrocinador máster nas últimas duas rodadas do Brasileirão. Flamengo e Fluminense protestaram contra a medida nos uniformes, enquanto outros times divulgaram programas de sócio-torcedor e ações próprias.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, de maneira reservada, que a Corte deve ser inundada com pedidos de revisão criminal dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. Ao menos três magistrados sinalizam disposição para analisar os casos, que envolvem condenações de mais de 20 anos de prisão.
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem deixar a Corte após se aposentar de forma compulsória durante o mandato presidencial que começa em 2027. Luiz Fux atingirá a idade-limite em abril de 2028; Cármen Lúcia, em abril de 2029; e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, indicou nesta sexta-feira (9) que vai arquivar de forma definitiva o inquérito das fake news, que estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso completou sete anos em março e acumula controvérsias desde que surgiu, sendo um dos principais alvos de críticas de bolsonaristas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pretende arquivar definitivamente o chamado inquérito das Fake News, procedimento de investigação que foi aberto em 2018 pela Corte. A intenção de Fachin foi explicitada em um ofício encaminhado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux.
Uma juíza federal contrariou a proibição das bets imposta pelo presidente Lula e autorizou a Stake a voltar a funcionar no Brasil. A decisão, porém, deixou uma questão central em aberto: como a empresa poderá receber apostas se as instituições responsáveis pelos pagamentos não estão diretamente obrigadas a restabelecer as transações?
O ministro Luiz Fux deu início à análise de uma ação que, se bem-sucedida, pode anular toda a investigação da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 28 pessoas. O processo foi apresentado em abril de 2024 pelos advogados que comandavam a defesa de Bolsonaro na época, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.
