STF retoma julgamento sobre ISS na base do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) entra na base de cálculo do PIS/Cofins. O impacto para a União em caso de derrota é de até R$ 35,4 bilhões, conforme estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Pontos-chave
- O único voto que falta para a conclusão é o do ministro Luiz Fux, encarregado do desempate.
- A sessão foi retomada no período da tarde.
- Os processos tramitam na Justiça Federal, e não no STF, por isso não há impedimento formal para a participação do ministro.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-retoma-julgamento-sobre-iss-na-base-do-pis-cofin…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h10
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