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CAIO SPECHOTO E AUGUSTO TENÓRIO FOLHAPRESS O governo do presidente Lula (PT), agora reeleito, tem duas prioridades em sua agenda legislativa até o fim do ano: a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e a discussão do Orçamento de 2027.
Na tarde desta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou as contas do governo de Helder Barbalho (MDB) referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão seguiu o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá no máximo um mês para corrigir a política fiscal e recuperar a credibilidade junto ao mercado financeiro após a reeleição, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
IDIANA TOMAZELLI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) Os ajustes na proposta de Orçamento para 2027 serão peça-chave para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), acenar com uma correção de rota na política fiscal, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) entra na base de cálculo do PIS/Cofins. O impacto para a União em caso de derrota é de até R$ 35,4 bilhões, conforme estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (21) para excluir o ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento que estava em 5 a 5.
Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam planos distintos para conter os gastos públicos, em um cenário de dívida bruta de 82,9% do PIB e despesas obrigatórias crescentes. Flávio promete acelerar o ajuste fiscal com melhora de 1,5% do PIB em 18 meses, enquanto Lula defende trajetória gradual até superávit de 1,3% em 2030.
A Prefeitura de Praia Grande apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita municipal de R$ 3.246.677.351,00. A audiência pública, conduzida pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário, foi realizada para detalhar o planejamento financeiro do Município e apresentar os valores destinados às principais áreas da Administração.
A Prefeitura de Praia Grande apresentou, na noite da última segunda-feira (19), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita municipal de R$ 3.246.677.351,00.
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19). O valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
As Assembleias Legislativas são os órgãos do Poder Legislativo nos estados. Assim como a Câmara dos Deputados e o Senado, são responsáveis por elaborar leis, fiscalizar os chefes do Poder Executivo, sabatinar e aprovar indicações a cargos, analisar contas e aprovar o orçamento.
Com previsão de R$ 6,945 bilhões em receitas e despesas para 2027, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue na tarde desta terça-feira (29), à Câmara Municipal de Santos.
A gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) recorreu a decretos municipais para regulamentar medidas em áreas como saúde, comércio, urbanismo, habitação, fiscalização e desapropriações.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a admitir o risco de a estatal militar Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) precisar de um aporte de recursos da União devido a dificuldades de caixa. A empresa é responsável pela construção de navios usados pela Marinha do Brasil.
A Prefeitura de Itanhaém, no litoral de São Paulo, realizará nesta sexta-feira (25), às 18h, uma audiência pública para discutir e apresentar propostas que irão compor o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro, realizado por meio da Secretaria da Fazenda, acontecerá na Câmara Municipal, localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o atual governador do estado de São Paulo, cargo que assumiu após vencer as eleições diretas em 2022. Comandar o território paulista significa gerir o maior orçamento estadual do Brasil. Além disso, exige administrar demandas complexas que impactam 44 milhões de habitantes.
A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e manteve sete vetos da Prefeitura durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9).
Moradores de Santos terão a oportunidade de conhecer e oferecer sugestões ou mudanças às propostas do orçamento municipal para 2027 durante audiência pública, nesta quinta-feira (10), às 18h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, à Rua Dom Pedro II, 25, térreo, no Centro Histórico. O encontro também poderá ser acompanhado de forma virtual clicando aqui.
O candidato do PT ao Governo do Distrito Federal, Leandro Grass, rebateu nesta segunda-feira (1º) críticas relacionadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e afirmou que não há, por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), qualquer tentativa de reduzir os recursos destinados à capital federal.
