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CAIO SPECHOTO E AUGUSTO TENÓRIO FOLHAPRESS O governo do presidente Lula (PT), agora reeleito, tem duas prioridades em sua agenda legislativa até o fim do ano: a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e a discussão do Orçamento de 2027.
IDIANA TOMAZELLI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) Os ajustes na proposta de Orçamento para 2027 serão peça-chave para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), acenar com uma correção de rota na política fiscal, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas. Segundo ele, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e não alteram o arcabouço fiscal.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina parte das emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano. Pela regra, a medida tem potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O texto destina cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para financiar a medida.
O próximo presidente da República terá R$ 16,07 bilhões para investir em transportes em 2027, segundo levantamento da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que aguarda aprovação do Congresso. O valor é 4% menor que o previsto para o setor em 2026.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano. A medida pode viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (21) o envio do Fiscobras 2026 ao Congresso Nacional, com uma lista de 10 obras prioritárias que necessitam de R$ 524,8 milhões para conclusão. Os empreendimentos estão em 10 Estados, nas cinco regiões do país, e os dados subsidiarão a votação do Orçamento de 2027.
O governo federal detalhou nesta quarta-feira (21) as medidas para microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o perdão automático de dívidas com a União a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs, com um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiás, com previsão de aproximadamente R$ 53 bilhões em receitas e despesas para 2027, começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alego) nesta terça-feira (20). A relatoria ficará com o deputado Wagner Neto (Solidariedade).
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19). O valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
A disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Niterói para o biênio 2027-2028 já movimenta os bastidores do Legislativo municipal. O atual presidente, Milton Lopes (União Brasil), o Cal, surge como um dos principais nomes, mas enfrenta resistência da oposição e não é mais consenso.
Com previsão de R$ 6,945 bilhões em receitas e despesas para 2027, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue na tarde desta terça-feira (29), à Câmara Municipal de Santos.
A construção dos três piscinões previstos para a Marginal Botafogo, em Goiânia, foi adiada para 2027. O prefeito Sandro Mabel (UB) informou, nesta segunda-feira (28), que a primeira estrutura, anunciada em junho para começar ainda neste ano, não será mais iniciada em 2026.
Cubatão realiza, nesta segunda-feira (28), uma Audiência Pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorre às 10h, no auditório do Centro Municipal de Educação a Distância (CEMEAD), na Rua Dr.
A Prefeitura de São Vicente realiza, no dia 29 de setembro, às 18h, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro será realizado no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), no Centro, e terá participação aberta à população.
O governo federal lançou ontem mais uma fase do programa para redução do endividamento da população. O Desenrola 3.0 terá um novo modelo para renegociar dívidas. Desta vez, a União poderá comprar carteiras de débitos inadimplidos em leilões e repassar integralmente aos consumidores o desconto obtido na operação.
Investidores brasileiros e estrangeiros apresentaram avaliações diferentes sobre o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17). A medida eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e aumenta o benefício médio de R$ 675 para R$ 777.
(O Globo) Com o novo reajuste no benefício do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o custo do programa no orçamento federal vai atingir R$ 162,4 bilhões este ano e R$ 178,5 bilhões em 2027. A previsão para o ano que vem representa um salto de cerca de 1.380% em relação a 2004, quando foi lançado o programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a atualização, o benefício mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio pago pelo programa subirá de R$ 675 para R$ 777.
