Também aparece como: Projeto de Lei
O Senado mantém aberta a consulta pública sobre o Projeto de Lei 5.555/2020, que propõe incluir no Código Penal punições para quem recusar vacina ou deixar de cumprir uma vacinação obrigatória durante uma emergência de saúde pública.
A secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Elisabete França, aponta que a decisão que derrubou parte da revisão da Lei de Zoneamento, no final de agosto, não tem afetado a construção de imóveis na cidade mais populosa do País. “A decisão impacta em pouquíssimas questões.
A Bolívia, que foi um dos principais produtores e exportadores de gás natural da região, anunciou que passará a importar o combustível devido à redução das reservas e à queda nas exportações.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria diretrizes para ampliar o acesso a remédios essenciais e de uso contínuo, beneficiando especialmente tratamentos de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e câncer.
O projeto de lei (PL 1.447/2026) que torna obrigatória a coleta de dados biométricos do bebê e da mãe logo após o parto será votado em turno suplementar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Redação Jornal de Brasília/Agência UniCeub Por Joao Pedro Carvalho Após o resultados das eleições no domingo (25), a circulação de notícias falsas sobre direitos trabalhistas e benefícios sociais voltou a ganhar força nas redes sociais após as eleições presidenciais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra a mulher podem implicar inelegibilidade por se enquadrarem na categoria de crimes contra a vida.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reforça e detalha as ações estatais de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental para profissionais de segurança pública e defesa social.
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Igor Franco (Podemos) na Câmara Municipal de Goiânia propõe a criação de uma comenda com o nome do ativista norte-americano Charlie Kirk, que se tornou uma das principais figuras do movimento de extrema-direita ligado ao presidente Donald Trump nos Estados Unidos. O locutor também acumula declarações depreciativas contra minorias ao longo da carreira política.
O Mercado São Sebastião, na Penha Circular, Zona Norte do Rio, poderá ter todos os seus estabelecimentos incluídos na política de incentivos fiscais criada para estimular a recuperação econômica do entorno da Avenida Brasil.
O Senado analisa um projeto de lei que facilita o processo de recusa de contribuição sindical pelo trabalhador. De acordo com o PL 2.830/2019, a oposição ao pagamento poderá ser feita até por e-mail ou aplicativo de mensagem.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende expressamente a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, inclusive masculinos, sempre que houver fatores contextuais que coloquem a vítima em posição de subalternidade na relação.
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) projeta que a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegará a 124,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2036. A estimativa consta do 117º Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado nesta quinta-feira (29). A projeção é 9,4 pontos percentuais maior que a do cenário anterior, de 115,0% do PIB, devido à revisão do juro real neutro de 5,0% para 6,1% ao ano.
O projeto de lei que garante gratuidade na marcação de assentos para menores de 16 anos ao lado de um responsável em voos domésticos e internacionais está sendo analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O PL 624/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), e pode beneficiar famílias com crianças e adolescentes em viagens aéreas.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como manifestação da cultura nacional. O projeto prevê a promoção de cursos, seminários e eventos para valorizar, preservar e transmitir os conhecimentos associados à prática do benzimento.
O Congresso Nacional aprovou projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 115 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Os recursos atenderão a ações que não estavam previstas na peça orçamentária original.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que estabelece o uso do vale-cultura preferencialmente por meio de cartão magnético com chip e com funcionalidade para compras pela internet. O benefício de R$ 50, concedido mensalmente às empresas, facilita o acesso a produtos e serviços culturais.
Os leilões de armazenamento em baterias no Brasil podem ter suas regras de custeio alteradas durante a contratação, caso um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado. A proposta prevê que o custeio não seja suportado exclusivamente pelos geradores de energia, como determina a lei atual, mas seja repartido entre outros agentes do setor.
Parlamentares de esquerda de Santa Catarina estão se mobilizando para cobrar investigações sobre listas de boicote a comerciantes e profissionais apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de denúncias de agressões físicas contra eleitores.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência exigindo que o Estado construa um novo estabelecimento prisional na Região da Campanha ou amplie a capacidade da unidade de Bagé.
