Câmara aprova projeto que estende Lei Maria da Penha a casais homoafetivos

Pontos-chave

• Atualmente, a legislação menciona, de forma geral, que se aplica a relações pessoais, independentemente da orientação sexual, sem detalhamento.
• A deputada avaliou, ainda, que a proposição “concretiza os princípios da igualdade e da não discriminação”.
• O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quem e o quê aparece nesta notícia