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O deputado Fernando Marangoni prevê a aprovação do PL 3.080/2020 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda em 2026. O projeto visa instituir uma política nacional de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, consolidando diversas propostas legislativas.
O texto defende a regulamentação da representação de interesses (lobby) no Brasil para aumentar a transparência e a legitimidade das decisões públicas. Menciona a tramitação do Projeto de Lei nº 2.914/2022 e a importância de seguir recomendações internacionais da OCDE.
A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos abriu uma frente de incertezas entre aliados. No PL, parlamentares tentam entender os próximos passos da família Bolsonaro, enquanto parte da sigla já dá sinais de tentar buscar maior moderação.
Na primeira semana após sua vitória nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conciliou um período de descanso, para recuperação de uma intensa corrida eleitoral, e agendas privadas junto a aliados visando o início da reformulação do governo para seu quarto mandato.
Em uma decisão considerada histórica, o Tribunal Superior Eleitoral considerou por unanimidade nesta quinta-feira, 29, que condenados por violência contra a mulher ficam inelegíveis por oito anos após a condenação. O parecer foi dado na análise da candidatura de Dr.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino, públicas e privadas, a assegurar acessibilidade em todo o conteúdo público divulgado na internet.
Parlamentares da bancada do Distrito Federal reuniram-se nesta quinta-feira (29) para evitar perdas financeiras no Fundo Constitucional do DF (FCDF). O grupo entregou um documento ao presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitando a correção de mudanças no cálculo da Receita Corrente Líquida.
O Partido dos Trabalhadores (PT) ameaçou deixar o bloco de apoio à reeleição do presidente da Câmara, Hugo Motta, se o Partido Liberal (PL) integrar a aliança. O PL busca a aproximação para garantir cargos e comissões estratégicas a partir de 2027. A esquerda defende o isolamento da legenda bolsonarista no Congresso.
Um engenheiro lançou uma plataforma gratuita para acompanhar o trabalho de quem ocupa cargos eletivos no Brasil. O site Politicômetro entrou no ar na semana do segundo turno das eleições de 2026 e permite ao usuário chegar às informações em três toques.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para proteger o percurso escolar de crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente de ensino ou em razão dele. A proposta altera a Lei da Escuta Protegida para assegurar que a permanência e a continuidade dos estudos ocorram de forma rápida e segura.
O governador do Alasca, Mike Dunleavy, ordenou nesta quinta-feira, 29, uma investigação estadual sobre denúncias de que democratas estariam recrutando candidatos para desviar votos na disputa pelo Senado dos Estados Unidos. A medida pode complicar a disputa pelo Congresso americano nas chamadas midterms, eleições de meio de mandato, marcadas para a próxima terça-feira, 3.
O engenheiro Igor Carvalho Rodrigues lançou o Politicômetro, uma plataforma gratuita para monitorar a atuação de detentores de cargos eletivos no Brasil. O site, lançado em outubro de 2026, centraliza dados oficiais de gastos, votos e presença de políticos em um único local.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria diretrizes para ampliar o acesso a remédios essenciais e de uso contínuo, beneficiando especialmente tratamentos de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e câncer.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Saúde Mental para incluir diretrizes voltadas à ampliação do atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos em situação de vulnerabilidade social. A versão aprovada foi a do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que optou por incorporar as medidas diretamente ao marco legal da reforma psiquiátrica.
O projeto de lei (PL 1.447/2026) que torna obrigatória a coleta de dados biométricos do bebê e da mãe logo após o parto será votado em turno suplementar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra a mulher podem implicar inelegibilidade por se enquadrarem na categoria de crimes contra a vida.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reforça e detalha as ações estatais de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental para profissionais de segurança pública e defesa social.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que condenações por lesão corporal contra a mulher podem gerar inelegibilidade por serem consideradas crimes contra a vida. A decisão ocorreu durante o julgamento de recurso do candidato João Neto, em Alagoas. A Corte também solicitou que o Congresso Nacional atualize a legislação eleitoral sobre o tema.
O Senado analisa um projeto de lei que facilita o processo de recusa de contribuição sindical pelo trabalhador. De acordo com o PL 2.830/2019, a oposição ao pagamento poderá ser feita até por e-mail ou aplicativo de mensagem.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende expressamente a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, inclusive masculinos, sempre que houver fatores contextuais que coloquem a vítima em posição de subalternidade na relação.
