Ficha nº 539 Justiça 29/10/2026 · 14h00 Situação: aprovado ● alta relevância

Tribunal Superior Eleitoral decide que agressão contra a mulher pode tornar candidato inelegível

O Sul por Redação O Sul tom neutro

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que condenações por lesão corporal contra a mulher podem gerar inelegibilidade por serem consideradas crimes contra a vida. A decisão ocorreu durante o julgamento de recurso do candidato João Neto, em Alagoas. A Corte também solicitou que o Congresso Nacional atualize a legislação eleitoral sobre o tema.

Pontos-chave

TSE equipara lesão corporal contra a mulher a crimes contra a vida para fins de inelegibilidade.
Candidatura de João Neto, em Alagoas, foi mantida como barrada.
Ministros pediram ao Congresso a alteração expressa da Lei de Inelegibilidades.
Existe projeto de lei complementar sobre o tema parado na CCJ do Senado desde maio de 2025.

Contexto

A decisão baseia-se em mudanças legislativas de 2024 que aproximaram as definições de feminicídio e lesão corporal por razões de gênero.

Fonte originalO Sulhttps://www.osul.com.br/tribunal-superior-eleitoral-decide-que-agressao-contra-a-mulher-po…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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