STF mantém cobrança de segregação e entrega em terminais de contêineres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que reconhece a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para tratar da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) em terminais de contêineres.
Pontos-chave
- A cobrança do serviço é objeto de discussão no setor portuário há mais de duas décadas.
- O caso chegou ao Supremo depois que o TCU determinou que a Antaq suspendesse dispositivos de uma de suas resoluções que regulamentam a cobrança do SSE.
- A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) questionou a competência do TCU em tratar do assunto.
Fonte originalJBr.https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/stf-mantem-cobranca-de-segregacao-e-entr…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
Relacionadas no arquivo
Presidente do Supremo devolve a relatoria do caso do INSS ao ministro André Mendonça; investigações sobre o Banco Master seguem com FachinMonsanto vence julgamento sobre glifosato após decisão da Suprema CorteGoverno Trump não pretende apoiar Flávio como líder do Brasil, diz ReutersOAB SP vai lançar simulador de impacto da Reforma Tributária para profissionais e escritórios de advocaciaAlíquota sugerida pelo TCU para novo imposto tem de ser revista pelo SenadoReforma tributária: Tribunal de Contas da União propõe alíquota de 11,3% para CBS em 2027
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h32
Pedir correção ou remoção