Reforma tributária: Tribunal de Contas da União propõe alíquota de 11,3% para CBS em 2027
O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão extraordinária na quarta-feira (28), a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O valor visa manter a arrecadação federal durante a transição da reforma tributária a partir de 2027. A proposta será encaminhada ao Senado Federal para fixação final.
Pontos-chave
- TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS a partir de 2027.
- A CBS substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins até 2033.
- Senado Federal será o responsável por fixar a alíquota via resolução.
Contexto
A CBS e o IBS compõem o novo modelo de tributação do consumo previsto na reforma tributária brasileira.
Fonte originalO Sulhttps://www.osul.com.br/reforma-tributaria-tribunal-de-contas-da-uniao-propoe-aliquota-de-…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 29 out 2026 · 23h10
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