Também aparece como: CBS · Contribuição sobre Bens e Serviços
A alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo TCU, gerou preocupação em empresas e contribuintes. O valor supera as expectativas iniciais e questiona a promessa governamental de manutenção da carga tributária total.
O ex-secretário Bernard Appy comentou a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo TCU. Ele afirmou que o valor superou suas projeções, mas destacou que ajustes anuais serão possíveis após a implementação do sistema em 2027.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, o acórdão referente à alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada em 11,3468%. O Senado Federal terá até o dia 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa o porcentual de referência para 2027.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou nesta quarta-feira, 28, que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi calculada em 11,3%. O tributo federal vai substituir o PIS/Pasep, o IPI e a Cofins.
O governo Lula tem até a próxima terça-feira, 3 de novembro, para editar a Medida Provisória (MP) com a alíquota do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”, para começar a vigorar em fevereiro, em razão da noventena – regra que proíbe o governo de cobrar tributos antes de 90 dias da data de publicação da lei que os criou ou aumentou.
Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária. Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até sexta-feira para registrar a opção.
O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo.
O segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 2027, começará sob pressão de desafios econômicos que envolvem as contas públicas, o custo do crédito e a perda de fôlego da atividade.
A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (25) garante ao presidente mais quatro anos no Palácio do Planalto, mas o novo mandato começará em condições políticas diferentes das encontradas em 2023.
O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa enviar ao Senado, até o fim deste mês, os cálculos apurados e validados da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) quer adiar a isenção de impostos sobre a cesta básica, prevista para entrar em vigor no início de 2027. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais do ministro na noite desta quarta-feira, 21.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) prometeu criar um Pix para devolver aos consumidores parte dos seus gastos, mas o anúncio não detalha os custos da medida nem as regras para receber o dinheiro. Batizada de “Vira Pix”, a proposta prevê a criação de um “plano de recompensa para todo mundo no Brasil”. “Conta de luz, prestação, taxa.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (20) o programa Vira Pix, que promete devolver aos brasileiros parte do dinheiro gasto com contas, prestações e taxas. A proposta seria desenvolvida em parceria com a Caixa Econômica Federal, segundo a campanha.
A reforma tributária, aprovada durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode sofrer alterações no início de 2027, dependendo do resultado da eleição presidencial. O presidente defende a continuidade da implementação do novo sistema de impostos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) pretende rever parte das regras antes que a transição avance.
A reforma tributária enfrenta um desafio que vai além do texto da lei: a harmonização entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A análise aponta que divergências interpretativas sobre a mesma operação econômica podem gerar custos e disputas para contribuintes a partir de 2027.
O governo federal quer discutir, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) após as eleições, a prorrogação da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de janeiro de 2027. A extensão valerá exclusivamente para os setores alcançados pelo Imposto Seletivo e busca evitar um intervalo sem tributação enquanto a cobrança do novo imposto não começa.
A reforma tributária promete simplificar a cobrança de impostos no Brasil, mas poderá impor uma nova frente de custos aos grandes conglomerados financeiros.
A Lei Complementar 214/2025 prevê novos tributos sobre o consumo, em substituição a outros, dentro da Reforma Tributária: as principais novidades são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma está em processos de regulamentação e transição.
A maioria das empresas já estão colocando em suas notas fiscais o básico referente às novas exigências da reforma tributária: as informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os dois novos impostos simplificados criados pelo novo sistema.
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de recursos para investimentos nos negócios, iniciativas para aliviar o endividamento e mudanças nas regras que definem quem pode permanecer nessa categoria. Batizado de Prospera MEI, o pacote também retoma a discussão sobre o aumento do limite de faturamento anual permitido para esses profissionais.
