O ex-secretário Bernard Appy comentou a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo TCU. Ele afirmou que o valor superou suas projeções, mas destacou que ajustes anuais serão possíveis após a implementação do sistema em 2027.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/10) o projeto que aumenta o valor do adicional de fronteira para R$ 191 diários e amplia o número de servidores públicos federais com direito ao benefício. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/10) o projeto que aumenta o valor e amplia o número de servidores públicos federais com direito ao adicional de fronteira. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Imposto Seletivo (IS) vai repor cerca de 40% da arrecadação perdida com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) absorverá os 60% restantes, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) para a reforma tributária.
Os senadores analisam em Plenário, nesta quarta-feira (28), a partir das 16h, duas propostas: uma que concede auxílio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos e outra que amplia o número de servidores com direito à indenização por trabalho em regiões de fronteira.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1375/26, que amplia o número de carreiras com direito à indenização paga a servidores que trabalham em localidades estratégicas de fronteira. A proposta, que tem prazo de validade até sexta-feira (30), ainda precisa ser votada no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) protagonizaram, na noite desta sexta-feira (23), um primeiro bloco marcado por críticas aos governos adversários, divergências sobre investimentos públicos e propostas para as cinco regiões do Brasil, durante o último debate presidencial antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
A Pioneer, multinacional japonesa com foco em áudios automotivos e entretenimento, apresentou uma novidade nostálgica para quem preserva veículos clássicos na garagem. A fabricante desenvolveu um rádio automotivo que reproduz com fidelidade o design dos toca-fitas da década de 1980.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (20) que, se eleito, irá retomar uma política de benefícios fiscais a empresas de turismo e eventos criada durante o governo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo federal quer discutir, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) após as eleições, a prorrogação da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de janeiro de 2027. A extensão valerá exclusivamente para os setores alcançados pelo Imposto Seletivo e busca evitar um intervalo sem tributação enquanto a cobrança do novo imposto não começa.
O Congresso que será eleito neste domingo, 4, encontrará em 2027 uma agenda econômica concentrada em diferentes frentes: o controle das contas públicas, a revisão de despesas e receitas e a implementação da reforma tributária.
A solução para o imposto federal de pequenas importações, que ficou conhecido como a taxa das blusinhas, só deve ser definida às vésperas do fim da validade da isenção. A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) está suspensa por meio de uma medida provisória (MP) publicada pela gestão petista em 13 de maio.
Manaus entrou em estado de alerta na tarde desta quarta-feira (15) após o vazamento de gás estireno em uma indústria na área da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). O problema ocorreu na Innova, fabricante do monômero de estireno, resinas termoplásticas e transformados plásticos.
O receio de autuações e problemas na emissão de notas fiscais por empresas de médio e grande porte, com a chegada de uma nova etapa da reforma tributária, voltou ao radar dos profissionais da área fiscal.
A Zona Franca de Manaus está ficando sem terrenos industriais para receber novas fábricas. O problema, que vinha sendo discutido nos bastidores, passou a ser tratado como prioridade pelo Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).
Sancionada nesta quinta-feira (16/1) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país.
