O governo federal vai publicar nos próximos dias uma medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’. A nova taxa vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis e refrigerantes.
EDUARDO CUCOLO E GUILHERME PIMENTA FOLHAPRESS A alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços prevista na reforma tributária, será de 11,3% em 2027, segundo proposta apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (28) para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo. O resultado ficou acima de projeções da maioria dos analistas.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo propôs nesta quarta-feira a aprovação do cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de referência de 11,3% para 2027, acima do estimado anteriormente pelo governo. A proposta ainda será votada pelo plenário da corte.
O Imposto Seletivo (IS) vai repor cerca de 40% da arrecadação perdida com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) absorverá os 60% restantes, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) para a reforma tributária.
EDUARDO CUCOLO E GUILHERME PIMENTA FOLHAPRESS A alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços prevista na reforma tributária, será de 11,3% em 2027, segundo proposta apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (28) para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo. A proposta será encaminhada ao Senado, que terá até 15 de dezembro para confirmar o percentual.
O governo Lula precisa enviar ao Congresso Nacional até a próxima terça-feira, 3 de novembro, a Medida Provisória (MP) com a alíquota do Imposto Seletivo (IS), também chamado de ‘imposto do pecado’, para que possa valer a partir de fevereiro.
O governo Lula tem até a próxima terça-feira, 3 de novembro, para editar a Medida Provisória (MP) com a alíquota do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”, para começar a vigorar em fevereiro, em razão da noventena – regra que proíbe o governo de cobrar tributos antes de 90 dias da data de publicação da lei que os criou ou aumentou.
O presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, afirmou nesta terça-feira (27) que o próximo governo precisará priorizar o equilíbrio fiscal e a previsibilidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira, a partir das 10h30, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto criado pela reforma tributária. O processo administrativo está na pauta do tribunal e o TCU tem até 31 de outubro para encaminhar os cálculos ao Senado, que pode alterá-los até 22 de dezembro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira, 27, que o governo federal planeja editar a Medida Provisória (MP) que define a alíquota do Imposto Seletivo ainda essa semana. O novo tributo, apelidado de ‘Imposto do Pecado’, foi aprovado no âmbito da reforma tributária e entrará em vigor em 2027 e deve recair sobre setores e produtos que geram prejuízo à saúde e ao meio ambiente.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou nesta terça-feira (27) que a discussão de um pacote de ajuste fiscal não será prioridade do governo Lula até o fim do ano. A declaração foi concedida durante coletiva de imprensa.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 27, que o governo federal planeja editar a Medida Provisória (MP) que define a alíquota do Imposto Seletivo ainda essa semana. “Vamos fazer o envio em breve, essa semana, provavelmente”, afirmou Durigan.
MARCOS HERMANSON BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que autorizou o Tesouro Nacional a realizar uma nova rodada de recompra de títulos da dívida pública, caso seja necessário conter a turbulência no mercado financeiro após a reeleição do presidente Lula (PT). “Hoje a gente pode, sim, ter nova recompra de título do Tesouro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o governo já tem medidas fiscais prontas para apresentação, incluindo a que permite a busca do centro da meta fiscal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’. A previsão foi anunciada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo.
O governo Lula incluiu no Orçamento de 2027 uma previsão de arrecadação de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), embora a alíquota do novo tributo federal sobre o consumo ainda não esteja definida.
O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo.
As mineradoras Vale, CSN Mineração, Samarco e Anglo American defendem a manutenção da alíquota zero do Imposto Seletivo sobre o minério de ferro além de 2027. A entidade que representa o setor já levou o pedido ao Ministério da Fazenda.
