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Ficha nº 28530 Política 28/10/2026 · 09h37

Governo Lula corre contra o tempo para enviar MP do ‘imposto do pecado’

O governo Lula precisa enviar ao Congresso Nacional até a próxima terça-feira, 3 de novembro, a Medida Provisória (MP) com a alíquota do Imposto Seletivo (IS), também chamado de ‘imposto do pecado’, para que possa valer a partir de fevereiro.

Pontos-chave

  • A MP tem força de lei e permite a contagem da noventena a partir de sua edição.
  • O governo já perdeu o prazo de 2 de outubro para que pudesse começar a cobrar o tributo em janeiro.
  • Nesta terça-feira, 27, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo federal planeja editar a MP que define a alíquota do Seletivo ainda nesta semana.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-lula-corre-contra-o-tempo-para-enviar-mp-do-…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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