Senado definirá alíquota da CBS até 30 de outubro
O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo.
Pontos-chave
- O Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução.
- Os percentuais, que somam 27,91%, são estimativas adotadas sem caráter oficial pelo Comitê Gestor do IBS.
- Os senadores terão margem limitada para alterar os percentuais sem afetar a arrecadação.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-definira-aliquota-da-cbs-ate-30-de-outubro/Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PessoaProjeto de Lei
PessoaImposto Seletivo
Órgãodo Senado
ÓrgãoTribunal de Contas da União
PessoaProduto Interno Bruto
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaReforma Tributária
AssuntoReforma Tributária
PessoaLei Orçamentária Anual
PessoaComitê Gestor do IBS
AssuntoContribuição Social sobre Bens e Serviços
PessoaAlexandre Andrade
1 favorecida0 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h43
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