Também aparece como: Comitê do IBS · Comitê Gestor
A União vai liberar R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O órgão será responsável pela administração do novo tributo de responsabilidade dos estados e dos municípios, criado pela reforma tributária.
EDUARDO CUCOLO E GUILHERME PIMENTA FOLHAPRESS A alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços prevista na reforma tributária, será de 11,3% em 2027, segundo proposta apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (28) para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo. O resultado ficou acima de projeções da maioria dos analistas.
EDUARDO CUCOLO E GUILHERME PIMENTA FOLHAPRESS A alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços prevista na reforma tributária, será de 11,3% em 2027, segundo proposta apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (28) para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo. A proposta será encaminhada ao Senado, que terá até 15 de dezembro para confirmar o percentual.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, o acórdão referente à alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada em 11,3468%. O Senado Federal terá até o dia 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa o porcentual de referência para 2027.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou nesta quarta-feira, 28, que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi calculada em 11,3%. O tributo federal vai substituir o PIS/Pasep, o IPI e a Cofins.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira que a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3%. A proposta será encaminhada ao Senado até a próxima quarta-feira, que terá até o dia 15 de dezembro para analisar e fixar a alíquota.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne nesta quarta-feira para decidir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. A sessão extraordinária tratará só desse processo.
O Projeto de Lei 4.621/2024, que cria a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores, pode ser votado pela Comissão de Infraestrutura do Senado. O texto prevê linhas de crédito específicas para empresas que fabricam motores e seus componentes, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional, reduzir a dependência de produtos importados e estimular a inovação tecnológica.
A Field2C foi feita para se conectar ao ERP e CRM que a empresa já usa, sistemas que 36% e 31% das empresas brasileiras com dez ou mais pessoas ocupadas usaram em 2025, segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).
Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária. Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até sexta-feira para registrar a opção.
O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei que visa criar um Marco Legal da Biossegurança e Bioproteção no Brasil. O objetivo é estabelecer diretrizes para a produção, armazenamento, transporte e descarte de materiais biológicos em instituições como universidades, laboratórios de diagnóstico médico e grandes centros de pesquisa tecnológica, sem limitar a liberdade científica.
O Projeto de Lei 3039/26 institui em lei federal o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A medida visa proteger a renda dos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assegurar a sustentabilidade econômica da produção no campo.
O split payment, sistema de apuração e recolhimento automático de impostos previsto na reforma tributária, entrou na disputa eleitoral, mas sua implementação ainda depende de testes que começam em 2027, apenas para vendas entre empresas. O mecanismo não será obrigatório para MEI e Simples Nacional em um primeiro momento, segundo a Receita Federal.
A reforma tributária enfrenta um desafio que vai além do texto da lei: a harmonização entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A análise aponta que divergências interpretativas sobre a mesma operação econômica podem gerar custos e disputas para contribuintes a partir de 2027.
O governo federal anunciou, na quarta-feira (14), a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e uma proposta para facilitar o acesso ao crédito para empresas do setor, com redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil e diminuição dos juros. A medida foi divulgada durante evento com influenciadores no Palácio do Planalto.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) fecharam acordo com plataformas digitais sobre a solução tecnológica para transmissão de dados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e o Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização na área de Furnas (CPR Furnas) vão destinar R$ 17,18 milhões a projetos de restauração ambiental no Cerrado, em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. Os recursos, do programa Floresta Viva, contemplam cinco projetos que devem recuperar 100 hectares cada, em até 48 meses.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) capacita 20 servidores para fiscalizar a transição da reforma tributária em Goiás. A ação termina nesta quinta-feira (15/10) e tem duração de 16 horas, com o objetivo de garantir que a instituição acompanhe as mudanças que terão impacto sobre contratos e licitações.
Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Por causa da reforma tributária, a adesão para 2027 foi antecipada de janeiro para setembro deste ano.
