Senado definirá alíquotas de referência da CBS até o fim do ano
O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa enviar ao Senado, até o fim deste mês, os cálculos apurados e validados da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
Pontos-chave
- Pela Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, a fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado.
- Como a reforma é recente, porém, o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
- Lá, os dados seriam analisados, votados e transformados em projeto de resolução de autoria da comissão.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-definira-aliquotas-de-referencia-da-cbs-ate-o…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoTribunal de Contas da União
PessoaReforma Tributária
AssuntoReforma Tributária
PessoaRegimento Interno da Guarda Civil
AssuntoContribuição Social sobre Bens e Serviços
PessoaProjeto de Resolução
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoAmazonas
EstadoAmapá
PessoaDavi Alcolumbre
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaProjeto de Lei Complementar
EstadoAlagoas
PessoaEmenda Constitucional
PessoaImposto Sobre
PessoaTécnico de Controle Externo
PessoaRenan Calheiros
ÓrgãoComissão de Assuntos Econômicos
PessoaCasa. Segundo
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h01
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