Também aparece como: Regimento Interno
O PT, junto com PCdoB e PV, anunciou uma aliança com partidos de centro para ampliar a base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados a partir de 2027.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDES) publicou nesta terça-feira (27/10) o seu Regimento Interno, por meio da Resolução SEDES nº 217, de 23 de outubro de 2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
O Conselho de Administração da Copel aprovou alteração na estrutura organizacional da Diretoria Executiva, que inclui a criação da Vice-Presidência de Operações.
Encerrada a disputa presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá voltar suas atenções para a crise interna que ficou em segundo plano durante o período eleitoral.
A Mesa do Conselho Deliberativo do Santos divulgou nota oficial neste sábado, 24 de outubro, e saiu em defesa própria depois que um grupo de conselheiros questionou a condução da reforma do Estatuto Social. A Mesa negou qualquer irregularidade, afirmou que não tem “qualquer interesse em alterar o texto aprovado” e garantiu que a palavra final será do associado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) trouxe à tona, durante o debate na TV Globo desta sexta-feira, um episódio envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a votação da Constituição de 1988. Lula, na época deputado constituinte, orientou a bancada do PT a votar contra a redação final da Constituição, embora tenha assinado a Carta Magna na promulgação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa enviar ao Senado, até o fim deste mês, os cálculos apurados e validados da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defendeu nesta quinta-feira, 22, o parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que firmou entendimento de que os diretores-gerais das agências reguladoras só poderiam ser substituídos interinamente, após o término de seus mandatos, por outro membro do colegiado.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais cláusulas do regimento interno de um condomínio que criavam taxa de lazer cobrada apenas de locatários, e não de proprietários. A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador convocado Luís Carlos Gambogi.
Ter um cachorro em apartamento é uma realidade comum nas cidades brasileiras. Mas o que acontece quando os latidos deixam de ser ocasionais e começam a incomodar os vizinhos, especialmente durante a madrugada? O condomínio pode multar o tutor? Existe um limite de barulho permitido?
A Justiça da Bahia autorizou neste sábado (17) a sessão solene para entrega do título de cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, da juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, em plantão, derruba liminar anterior e afasta multa de R$ 500 mil.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou nesta sexta-feira, 16, a operação Custódia (In)Fiel para cumprir três mandados de busca e apreensão em investigação que apura possíveis privilégios a detentos na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu como especial um período de trabalho de um segurado que não havia sido reconhecido para cumprir os requisitos de aposentadoria por tempo de contribuição. O tempo em questão era entre abril de 1993 e outubro de 1996.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública. A decisão ocorreu depois de um impasse entre governo e oposição em torno de emendas que tratam da redução da maioridade penal.
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) um requerimento que cria um calendário especial para a tramitação da PEC da Segurança Pública. Com a medida, a proposta poderá ser votada em dois turnos de forma direta, sem as sessões de deliberação previstas no Regimento Interno.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em votação simbólica, o calendário especial para votar a PEC do Fim da Escala 6×1 em primeiro e segundo turnos ainda nesta sessão. A decisão abrevia prazos regimentais e permite concluir a análise da proposta a 11 dias do segundo turno das eleições.
O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, formado por sete partidos e uma federação e atualmente com 271 integrantes, será mantido na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2027. A decisão foi anunciada em nota conjunta nesta quarta-feira (14).
O Senado vota nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A votação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que segue para análise do plenário. Se aprovada sem alterações, a proposta poderá ser promulgada, já que passou pela Câmara dos Deputados anteriormente.
O Senado vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A aprovação, porém, não muda as regras de imediato: o texto ainda precisa passar por um segundo turno, ser promulgado e cumprir transição de 14 meses.
