O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa enviar ao Senado, até o fim deste mês, os cálculos apurados e validados da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que proíbe organizações esportivas de exibir, em eventos, uniformes e produtos, a publicidade de empresas patrocinadoras de serviços de profissionais do sexo. O PL 5.831/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca evitar a associação dessas marcas ao ambiente esportivo, especialmente diante de crianças e adolescentes.
O Senado vai analisar um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Ciência. Pelo texto, empresas poderão deduzir do Imposto de Renda doações ou patrocínios a pesquisa científica, com limite de até 4% do valor apurado na declaração de ajuste anual.
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que permite à instituição financeira pública responsável pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) solicitar informações fiscais e patrimoniais de estudantes inadimplentes. O PLP 94/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca facilitar a recuperação dos valores emprestados, orientar renegociações e contribuir para a manutenção dos recursos destinados a novos financiamentos.
Reeleito governador de São Paulo neste domingo, 4, Tarcísio de Freitas sinalizou, em coletiva de imprensa realizada na zona oeste da capital paulista, quais devem ser algumas das prioridades econômicas e de infraestrutura de seu segundo mandato.
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, afirmou em nota enviada a VEJA Negócios nesta segunda-feira, 21, que nunca teve relações com Daniel Vorcaro nem buscou o apoio do ex-controlador do Banco Master durante sua campanha para assumir a presidência da autarquia.
O Congresso Nacional brasileiro opera sob um sistema bicameral, o que significa que o Poder Legislativo é dividido em duas frentes com pesos distintos. Enquanto a Câmara dos Deputados representa diretamente a população, o Senado Federal existe para dar voz aos estados e ao Distrito Federal.
O candidato ao Senado Gustavo Mendanha defendeu o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante das informações reveladas no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Ele também cobrou uma atuação imediata do Senado na análise do caso.
O plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores. O texto, de autoria do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), beneficia produtores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas .
Celebrada pela bancada do agronegócio como uma vitória, a proposta de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais é uma das frentes de embate do Ministério da Fazenda no Congresso Nacional.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), declarou apoio ao senador Vanderlan Cardoso (PSD) e à primeira-dama Gracinha Caiado na disputa ao Senado em 2026. Durante entrevista, nesta segunda-feira (25), Leandro afirmou que os dois integram o projeto da base governista e terão palanque em Aparecida.
A bancada do agronegócio negocia com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma linha especial para renegociar R$ 180 bilhões em dívidas dos produtores rurais. A fonte de recursos pode incluir sobras do Plano Safra, dinheiro do Fundo Social do pré-sal, superávit de outros fundos administrados e operações protegidas pelo FGI (Fundo Garantidor para Investimentos).
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou nesta segunda-feira (4) o escândalo do Banco Master e afirmou que há uma “visão míope” de que os problemas das instituições brasileiras estão concentrados no Poder Judiciário e de que a corte seria a única a ser aprimorada.
(Isadora Albernaz/Folhapress) O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (9) ter reunido as assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o envolvimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o Banco Master. Segundo o parlamentar, 29 colegas endossaram o pedido, dois a mais do que o número mínimo de 27.
Pleito antigo da Prefeitura de Aparecida agora está nas mãos do terceiro prefeito O empréstimo de R$ 660 milhões – valor aproximado na cotação dos U$ 120 milhões com o Real a 5,50 – segue como pauta da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
O prefeito eleito de Aparecida Leandro Vilela (MDB) acaba de fazer uma jogada de mestre: trabalhou em silêncio usando o seu prestígio de ex-deputado federal em Brasília e viabilizou o empréstimo de US$ 120 milhões de dólares junto ao NDB, o banco do BRICS, que permitirá a transformação do município quem sabe até no maior canteiro de obras do Brasil, nos próximos 4 anos.
Com a contrapartida da prefeitura, valor a ser investido no município chega a R$ 1 bilhão O prefeito Vilmar Mariano (MDB) comemorou a aprovação pelo Senado Federal, ocorrida na terça-feira (10), do empréstimo de US$ 120 milhões para Aparecida de Goiânia. “Nós lutamos muito para que esse empréstimo viesse para o município.
Prefeito eleito e o secretário da fazenda estiveram juntos com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal O empréstimo de 120 milhões de dólares, pleiteado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia junto ao Banco do BRICS, foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o economista Gabriel Galípolo para ser o próximo presidente do Banco Central. Se aprovado pelo Senado, onde passará por sabatina, ele assumirá o posto hoje ocupado por Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em 31 de dezembro.
Prefeito informa que última pendência com a Secretaria do Tesouro Nacional foi solucionada nesta semana Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (UB), garantiu que o empréstimo de 120 milhões de dólares junto ao Brics sai na “semana que vem”. “Faltava uma certidão e a gente deve ter enviado hoje à Secretaria de Fazenda e certamente na semana que vem a gente consegue assinar o contrato.
