Governo anuncia pacote para MEIs com repasses de até R$ 5 mil e perdão de dívidas

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de recursos para investimentos nos negócios, iniciativas para aliviar o endividamento e mudanças nas regras que definem quem pode permanecer nessa categoria. Batizado de Prospera MEI, o pacote também retoma a discussão sobre o aumento do limite de faturamento anual permitido para esses profissionais.
Pontos-chave
- Uma das principais iniciativas prevê a destinação de até R$ 5 mil por empreendedor para financiar melhorias na atividade profissional.
- Entretanto, parte das iniciativas depende de aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras precisará de regulamentação para definir como serão aplicadas.
- Programa prevê até R$ 5 mil para investir no negócio O Prospera MEI prevê R$ 5 bilhões em recursos não reembolsáveis para apoiar pequenos empreendedores.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/governo-anuncia-pacote-para-meis-com-repasses-de-ate-…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EmpresaPartido Novo
PessoaPoder Público
PessoaReforma Tributária
AssuntoReforma Tributária
PessoaProspera MEI
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoCongresso Nacional
Pessoada Fazenda
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaDario Durigan
PessoaSimples Nacional
PessoaDívida Ativa da União
AssuntoContribuição Social sobre Bens e Serviços
PessoaFeira de Mulheres Empreendedoras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h40
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