Senado vai fixar alíquotas da CBS após cálculo do TCU
A emenda constitucional que possibilitou a Reforma Tributária já previa que o Senado fixaria as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com base em cálculo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A metodologia foi homologada pelo TCU e estabelece que a conta será feita com base em metodologias propostas pelo Poder Executivo.
Pontos-chave
- A homologação foi determinada pela emenda constitucional que possibilitou a Reforma Tributária.
- Após a definição das metodologias, o Senado fixará as alíquotas.
- O cálculo das alíquotas é um dos pontos mais controversos da Reforma Tributária e foi objeto de intensa negociação entre os parlamentares.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-vai-fixar-aliquotas-da-cbs-apos-calculo-do-tc…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h33
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