O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira afirmou, nesta quinta-feira (29), que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União vai permitir que donos de pequenos negócios ou que atuam por conta própria retornem à formalidade.
Redes sociais espalham notícia falsa sobre redução do valor do Pix MEI. Saiba como funciona o benefício. Mensagens que circulam nas redes sociais afirmando que o governo federal reduzirá de R$ 5 mil para R$ 363 o valor do Pix MEI distorcem as informações sobre o programa destinado a microempreendedores individuais.
Órgãos públicos do Rio Grande do Sul contrataram mais de R$ 4,1 milhões em serviços e produtos de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares pelo Contrata+Brasil. Desde a criação da ferramenta, em fevereiro de 2025, foram firmados 705 contratos no Estado, até meados de outubro deste ano.
Apesar de ter perdido no universo das cidades mais ricas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu alicerçar a virada contra Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno justamente nesse universo. Cruzamento entre a geografia do voto e a renda média dos municípios brasileiros mostra que Lula teve o maior aumento entre turnos nos locais mais abastados.
O pacote Prospera MEI, aprovado pelo Congresso Nacional, garante o perdão de dívidas tributárias e o aumento do limite anual de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A lei já sancionada prevê o perdão das dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026, e o aumento do limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028.
O governo federal anunciou um pacote de medidas para apoiar, aliviar dívidas e estimular microempreendedores individuais (MEI). Entre as ações, está a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil para investimento na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade, chamado de Pix MEI.
O Pix MEI de até R$ 5 mil ainda não tem data definida para chegar à conta dos empreendedores. O governo federal prevê iniciar o programa em 2027, mas ainda precisa divulgar as regras de participação. A iniciativa integra o Prospera MEI, pacote de medidas anunciado para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs).
O Pix MEI é uma proposta do governo federal para transferir até 5 mil reais a microempreendedores individuais (MEIs), para ampliar a capacidade produtiva de seus negócios.
GABRIELA CECCHIN – GUILHERME MATOS CURITIBA, SP, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O governo federal começou a notificar os MEIs (microempreendedores individuais) nesta segunda-feira (26) para informar sobre o perdão das dívidas tributárias. A medida foi sancionada na semana passada.
Nesta nova atualização, os bancos passam a receber diretamente informações adicionais sobre a etapa do rastreamento em que uma transação suspeita foi identificada. O propósito é tornar o processo mais eficiente na análise de operações fraudulentas, especialmente quando criminosos transferem rapidamente o dinheiro recebido para diferentes contas bancárias.
Microempreendedores individuais (MEIs) terão acesso a um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para investir no próprio negócio. O programa Pix MEI, que faz parte do pacote Prospera MEI, ainda não tem data prevista para início, mas o governo federal já anunciou que deverá divulgar um edital até o fim de 2026.
O Governo Federal anunciou o PixMEI, programa que prevê a concessão de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem nos próprios negócios. A iniciativa integra o pacote Prospera MEI e tem previsão de começar em 2027, com a expectativa de beneficiar até 1 milhão de trabalhadores até 2030.
A sanção da Lei Complementar nº 238/2026, conhecida como pacote Prospera MEI, traz novas regras para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, impactando diretamente 1,3 milhão de empreendedores no Estado do Rio de Janeiro.
O governo federal anunciou o Pix MEI, um incentivo financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem nos próprios negócios. O benefício faz parte do pacote Prospera MEI e busca ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios.
Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram dívidas perdoadas pelo governo federal precisam ficar atentos a uma diferença importante: o cancelamento da cobrança não significa que os meses sem pagamento passarão a contar para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem trabalha por conta própria e mantém as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dia poderá ter uma surpresa no bolso. Uma proposta apresentada no Senado Federal prevê a devolução de até 24 contribuições previdenciárias pagas por microempreendedores individuais (MEIs) nos últimos dois anos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista que todas as medidas adotadas pelo presidente Lula este ano foram feitas dentro do marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país e sem viés eleitoral. Ele defendeu as medidas de subvenções e desonerações aos combustíveis, bem como o reajuste do Bolsa Família, alegando que foram feitas dentro de uma esteira de racionalidade fiscal.
Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil poderão ser beneficiados por um pacote de medidas do Governo Federal que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil, perdão de dívidas tributárias e renegociação de débitos bancários. As iniciativas fazem parte do programa Prospera MEI, anunciado em outubro de 2026 para apoiar pequenos negócios.
O projeto do Prospera MEI avançou no Congresso e segue para sanção presidencial após aprovação no Senado nesta quinta-feira (15). A proposta reúne anistia de dívidas com a União, atualização do faturamento permitido e ampliação das oportunidades de contratação pelo poder público.
O Senado aprovou nesta quinta-feira 15, por um placar de 78 votos a favor e nenhum contra, um pacote de propostas apresentado pelo governo Lula para beneficiar os microempreendedores individuais (MEIs). As medidas haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados ontem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
