Prospera MEI vai à sanção com perdão de dívidas e mais espaço nas compras públicas
O projeto do Prospera MEI avançou no Congresso e segue para sanção presidencial após aprovação no Senado nesta quinta-feira (15). A proposta reúne anistia de dívidas com a União, atualização do faturamento permitido e ampliação das oportunidades de contratação pelo poder público.
Pontos-chave
- O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 recebeu 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
- Na Câmara dos Deputados, havia sido aprovado na quarta-feira (14), por 461 votos a quatro.
- As mudanças não passam a valer apenas com a votação.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/prospera-mei-vai-a-sancao-com-perdao-de-dividas-e-mais-es…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaProspera MEI ★
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaProjeto de Lei
ÓrgãoMinistério da Fazenda
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaSimples Nacional
PessoaDívida Ativa da União
1 favorecida0 prejudicadas10 neutras
Relacionadas no arquivo
Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministroGovernos desmente notícia falsa sobre Pix MEIRio Grande do Sul contrata milhões em serviços de MEIs e agricultores pelo Contrata+BrasilPlenário do TCU dá aval à alíquota da CBS em 11,3% para 2027 e encaminhará cálculo ao SenadoPerdão de dívidas e aumento do limite de faturamento para MEIsSão Vicente oferece desconto de até 100% em multas e juros de dívidas do ISS
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h59
Pedir correção ou remoção