Ficha nº 22298 Política 23/10/2026 · 10h00

MEIs que pagaram INSS em dia podem receber de volta até 24 meses de contribuição e projeto no Senado prevê devolução sem perder direitos

Diário do Litoral tom misto

Quem trabalha por conta própria e mantém as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dia poderá ter uma surpresa no bolso. Uma proposta apresentada no Senado Federal prevê a devolução de até 24 contribuições previdenciárias pagas por microempreendedores individuais (MEIs) nos últimos dois anos.

Pontos-chave

Quem poderá receber a devolução das contribuições do INSS?
De acordo com o PLP 271/2026, a restituição seria destinada aos microempreendedores individuais que realizaram recolhimentos previdenciários durante o período estabelecido na proposta.
Para ter direito ao benefício, seria necessário ter efetuado pelo menos um pagamento da contribuição previdenciária entre 1º de janeiro e 13 de outubro de 2026.

Fonte originalDiário do Litoralhttps://www.diariodolitoral.com.br/nacional/meis-que-pagaram-inss-em-dia-podem-receber-de-…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026

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