Congresso liberará crédito de R$ 115 milhões para TCU e sistema de Justiça
O Congresso Nacional aprovou projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 115 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Os recursos atenderão a ações que não estavam previstas na peça orçamentária original.
Pontos-chave
- O projeto de lei agora seguirá para sanção presidencial.
- O crédito especial é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal e permite a abertura de créditos adicionais para despesas não previstas no orçamento.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/congresso-liberara-credito-de-r-115-milhoes-para-tcu…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h11
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