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Dossiê · Órgão · nº 1294

Justiça do Trabalho

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Cronologia

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29 out2026 · 21h11

Justiça exige retratação de vereadora em caso de assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora Patrícia Queiroz se retrate em suas redes sociais após ação do Ministério Público do Trabalho. A decisão proíbe a parlamentar de incentivar assédio eleitoral ou discriminação contra trabalhadores por convicções políticas. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 50 mil.

29 out2026 · 18h07

MPT pede indenização de R$ 50 mi para a Meta e remoção de conteúdos de assédio eleitoral

São Paulo, 29 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta – proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp – nesta quinta-feira, 29. O MPT exige que a empresa retire do ar as publicações que convocam empresários a vigiar, expor, não contratar e demitir trabalhadores por causa do voto em até 24 horas.

JBr. Tecnologia negativo
29 out2026 · 12h12

MPT-GO registra 89 denúncias de assédio eleitoral em 2022

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) registrou 89 denúncias relacionadas a assédio eleitoral no estado durante o período de 19 de junho a 29 de outubro deste ano. A procuradora-chefe Milena Costa detalhou como funciona a atuação do órgão, as formas de denúncia, as medidas adotadas contra empresas investigadas e as orientações para trabalhadores e empregadores.

28 out2026 · 15h21

Bolsonaristas divulgam boicote a empresas e falam em demitir petistas; o que diz a lei sobre a prática

Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores do campo bolsonarista passaram a compartilhar nas redes sociais e em grupos de WhatsApp listas de empresas e profissionais classificados como “petistas”, acompanhadas de pedidos de boicote. As mensagens atingem de pequenos comerciantes a grandes marcas e circulam ao lado de publicações que incentivam empregadores a demitir funcionários que votaram no presidente.

VEJA Política negativo