Também aparece como: TRT-8 · TRT da décima oitava região · Tribunal Regional do Trabalho · Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora Patrícia Queiroz se retrate em suas redes sociais após ação do Ministério Público do Trabalho. A decisão proíbe a parlamentar de incentivar assédio eleitoral ou discriminação contra trabalhadores por convicções políticas. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
ROGÉRIO PAGNAN FOLHAPRESS Um homem de 65 anos foi preso nesta quarta-feira (28) sob suspeita de usar um videogame com óculos de realidade virtual para atrair uma criança e facilitar a prática de abuso sexual em São Paulo. Alceu Rafael Mischiatti Lourenção foi preso em flagrante após os policiais encontrarem material de abuso sexual infantil armazenado em seu celular.
GUILHERME MATOS FOLHAPRESS A Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL), da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), de incentivar empregadores a discriminar e perseguir funcionários por convicção política. Ela foi reeleita no dia 5 de outubro para um segundo mandato com quase 250 mil votos e, desde então, estava em campanha pela eleição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) concedeu liminares para garantir o direito ao voto de trabalhadores do varejo na região da Grande São Paulo. Ao menos 14 ações foram apresentadas ao tribunal pedindo essa medida, e três já foram concedidas – contra o Carrefour, o Assaí e o Grupo Pão de Açúcar (GPA).
O eleitor que vai trabalhar no dia da eleição tem o direito de se ausentar do serviço para exercer o direito ao voto, sem prejuízo de salário. A regra está prevista no artigo 234 da Lei eleitoral e em uma resolução complementar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2026.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) condenou o restaurante Coco Bambu a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a um garçom que era ofendido por um gerente e proibido de se sentar durante suas pausas no trabalho. Segundo os autos, o trabalhador era chamado de “urubu” e “carniceiro”.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) escolheu, nesta quinta-feira, os 12 advogados e advogadas que vão compor as duas listas para o preenchimento de vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) pelo Quinto Constitucional. Pela primeira vez, um advogado negro, Robson Caetano da Silva, ficou à frente de uma lista com indicados, tendo recebido a maior quantidade de votos dos conselheiros.
O período eleitoral exige atenção redobrada com o assédio eleitoral no trabalho. Práticas abusivas que constrangem, humilham, intimidam ou ameaçam o trabalhador para interferir na escolha do voto podem ser denunciadas. A orientação consta na Cartilha sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região homologou na quinta-feira (15) um acordo que obriga o Grupo Casas Bahia a pagar R$ 7.500 a cada um dos mais de 4.000 trabalhadores demitidos em massa em agosto de 2026. O acordo, negociado pela CNTC, garante o pagamento sem que os trabalhadores precisem aguardar o fim da recuperação judicial.
A Justiça do Trabalho homologou nesta quinta-feira (15) um acordo entre a Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que prevê indenização individual de R$ 7,5 mil para 4.335 funcionários demitidos em massa durante o plano de reestruturação da varejista.
O Grupo Casas Bahia firmou um acordo que prevê o pagamento de R$ 7.500 a cada um dos 4.435 trabalhadores demitidos em agosto. As indenizações somam R$ 33 milhões, além das verbas rescisórias previstas em lei, como aviso-prévio, férias e 13º salário proporcionais e multa de 40% do FGTS.
Quem trabalha em supermercado passará a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado com a entrada em vigor das novas regras previstas na proposta que acaba com a escala 6×1. A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 14, e segue para promulgação pelo Congresso. “O funcionamento desses estabelecimentos aos fins de semana poderá ser mantido.
Uma decisão da Justiça do Trabalho do Pará sobre uma tentativa de manipular um sistema de inteligência artificial (IA) foi usada como referência por um juiz nos Estados Unidos em um caso semelhante.
A proposta que acaba com a escala 6×1 estabelece as principais regras de jornada e descanso, mas prevê legislação complementar para situações específicas. Entre os pontos que poderão ser disciplinados por novas leis estão os regimes diferenciados de trabalho e as medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta que acaba com a escala 6×1 mantém a possibilidade de compensar horários por acordo ou convenção coletiva de trabalho. A aprovação, porém, não significa que todas as modalidades de banco de horas continuarão funcionando sem alterações.
Ana Elisa Santos Silva, de 21 anos, saiu das redes sociais para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados e agora está entre os nomes chamados para ajudar a renovar a comunicação digital do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eleita deputada federal por Minas Gerais com 524.219 votos, ela ganhou destaque nacional tanto pela votação expressiva quanto pela atuação como influenciadora política.
Eleita deputada federal aos 21 anos com 524.219 votos, Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) recebeu ameaças de morte e estupro durante a campanha eleitoral. O autor da mensagem, enviada por e-mail em 5 de setembro, afirmou integrar um grupo supremacista branco, citou dados pessoais da então candidata e ameaçou também seus familiares.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou autuações e multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho à franqueadora Prudential do Brasil. A decisão foi baseada no entendimento de que não há vínculo de emprego nas relações de franquia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8), que abrange Pará e Amapá, publicou nesta sexta-feira, 2, o edital de seu novo concurso público. A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e contempla cargos de analista e técnico judiciário, com remunerações iniciais que chegam a R$ 16.040,88.
O tempo em que o samba chegava às casas pelas ondas do rádio inspira um show neste sábado (3), em Goiânia. A cantora Rainy Ághata apresenta a quarta edição do projeto “Sambalançou – Samba na Era do Rádio”, às 19h30, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), no Setor Bueno.
