Ficha nº 80728 Economia 15/10/2026 · 12h41

Fim da escala 6×1 tem pontos que precisam de regulamentação? Entenda

VEJA tom positivo

A proposta que acaba com a escala 6×1 estabelece as principais regras de jornada e descanso, mas prevê legislação complementar para situações específicas. Entre os pontos que poderão ser disciplinados por novas leis estão os regimes diferenciados de trabalho e as medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pontos-chave

A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 14, e segue para promulgação pelo Congresso.
Isso significa que a aplicação das regras centrais seguirá os prazos estabelecidos na própria emenda.
Já a criação de leis para detalhar situações específicas passa pelo Congresso, não sendo uma decisão exclusiva do governo federal.

Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/economia/fim-da-escala-6x1-tem-pontos-que-precisam-de-regulament…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026

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