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Itanhaém debate orçamento municipal de 2027 em audiência pública nesta sexta

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A Prefeitura de Itanhaém, no litoral de São Paulo, realizará nesta sexta-feira (25), às 18h, uma audiência pública para discutir e apresentar propostas que irão compor o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro, realizado por meio da Secretaria da Fazenda, acontecerá na Câmara Municipal, localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo.

Pontos-chave

  • A ação segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • A LOA define como os recursos públicos serão distribuídos e aplicados pela Prefeitura nas ações e serviços previstos para o próximo ano.
  • O projeto deve observar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas metas previstas para 2027.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/itanhaem-debate-orcamento-municipal-de-2027-em-audienci…Publicado originalmente em 25 de setembro de 2026
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