Ficha nº 444 Justiça 29/10/2026 · 14h16 Situação: em andamento ● alta relevância

STF retoma julgamento dos royalties em 4 de novembro; Rio pode perder R$ 50,7 bilhões

Diário do Rio de Janeiro por Quintino Gomes Freire tom misto

O Supremo Tribunal Federal retomará em 4 de novembro o julgamento sobre a redistribuição de royalties do petróleo. A decisão sobre a Lei 12.734/2012 pode causar a perda de R$ 50,7 bilhões para o estado do Rio de Janeiro entre 2026 e 2032, impactando estados e municípios produtores e não produtores.

Pontos-chave

STF decide se a Lei 12.734/2012, que redistribui royalties do petróleo, é constitucional.
Governo do Rio estima perda de R$ 50,7 bilhões em sete anos se a lei for aplicada.
Ministra Cármen Lúcia votou contra a lei, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista.
CNM defende a redistribuição alegando que o petróleo pertence à União.
Rio de Janeiro enfrenta déficit orçamentário previsto de R$ 13,98 bilhões para 2027.

Contexto

Disputa jurídica iniciada em 2012 sobre a divisão de receitas do petróleo entre entes produtores e não produtores.

Fonte originalDiário do Rio de Janeirohttps://diariodorio.com/economia/2026/10/29/stf-retoma-julgamento-dos-royalties-em-4-de-no…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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