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Dossiê · Órgão · nº 400

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

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Primeira menção6 jun 2018mais antiga registrada
Última menção31 out 2026há 2 h
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Cronologia

20 nesta página
20 out2026 · 15h50

Enel Ceará é condenada a pagar R$ 37,5 mil após incêndio em residência em Juazeiro do Norte

A Enel Distribuição Ceará deverá pagar R$ 37.537,59 em indenizações a uma consumidora de Juazeiro do Norte, após um incêndio em sua residência atribuído a oscilações no fornecimento de energia elétrica. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que negou recursos apresentados pela concessionária.

20 out2026 · 15h37

Proposta cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal Brasileiro

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criar o crime de corrupção sistêmica no Código Penal, com pena de 8 a 20 anos de reclusão. A proposta, do deputado Paulo Soares (Pode-SP), visa punir quem criar ou integrar estruturas organizadas para obter vantagens indevidas, com agravantes para agentes políticos e prejuízos elevados.

20 out2026 · 08h06

Projeto de lei propõe inclusão de derivados do cacau na alimentação escolar de Jiquiriçá

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Luiz Claudio Souza Andrade, Diu de Clovis propõe estabelecer diretrizes para a valorização e a inclusão de produtos derivados do cacau na alimentação escolar da rede pública municipal de Jiquiriçá, no Vale do Jiquiriçá. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal sob o número 002, de 14 de maio de 2026.

20 out2026 · 01h13

Itália debate projeto de lei para endurecer regras de cidadania

A Câmara dos Deputados da Itália analisa atualmente um projeto de lei que propõe mudanças expressivas nas diretrizes para aquisição e revogação da cidadania italiana. A proposta em discussão prevê novas restrições associadas a condenações criminais e intensifica as exigências formais relacionadas ao domínio e conhecimento do idioma italiano pelos requerentes.

19 out2026 · 16h46

PT aciona Procuradoria Eleitoral contra ‘orientação genérica’ de mudanças nos locais de votação

A bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) com o pedido de investigação sobre “a forma pela qual a Justiça Eleitoral comunicou ao eleitorado as alterações de locais de votação nas Eleições Gerais de 2026 e os efeitos dessa comunicação sobre o comparecimento às urnas no primeiro turno”.

18 out2026 · 08h00

Em 60 dias, nova jornada: fim da escala 6×1 tem impacto nas empresas e na vida dos trabalhadores

A proposta de emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 representa uma mudança na organização das jornadas de milhões de brasileiros, com reflexos nas atividades das empresas, no serviço público e no emprego doméstico. A regra, que já é lei, tem data definida pra começar a ser cumprida: 16 de dezembro de 2026.