Ficha nº 419347 Política 20/10/2026 · 15h37 Situação: em andamento ● relevante

Proposta cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal Brasileiro

Investne tom neutro

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criar o crime de corrupção sistêmica no Código Penal, com pena de 8 a 20 anos de reclusão. A proposta, do deputado Paulo Soares (Pode-SP), visa punir quem criar ou integrar estruturas organizadas para obter vantagens indevidas, com agravantes para agentes políticos e prejuízos elevados.

Pontos-chave

Projeto cria crime de corrupção sistêmica com pena de 8 a 20 anos.
Agravantes para agentes políticos e prejuízos acima de mil salários mínimos.
Colaboração pode reduzir pena em até dois terços.

Contexto

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal Brasileiro.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando20 out 2026

Pena de reclusão prevista8 a 20 anos

Aumento de pena com agravantesmetade até dois terços

Limite para pena em dobromil salários mínimos

Inabilitação para função pública15 anos

Redução de pena para colaboraçãoum a dois terços

Quem disse

“Hoje, o Brasil enfrenta a macrocorrupção: redes complexas e perenes que capturam as estruturas do Estado”
— deputado Paulo Soares (Pode-SP)

Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/proposta-cria-crime-de-corrupcao-sistemica-no-codigo-penal-b…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026

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