PEC da Segurança será votada na próxima terça (03) no Senado
A PEC da Segurança Pública será votada no Senado na próxima terça-feira, 3 de novembro. A proposta prevê integração das forças policiais e endurecimento de medidas contra facções criminosas, mas a discussão sobre redução da maioridade penal adiou a votação. O presidente Lula defende a redução para crimes hediondos, mas quer que o tema seja tratado separadamente.
Pontos-chave
- Votação da PEC da Segurança marcada para terça-feira no Senado
- Divergência sobre maioridade penal adiou a votação
- Lula defende redução para crimes hediondos, mas fora da PEC
Contexto
A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo federal para combater o crime organizado, com criação do Ministério da Segurança Pública condicionada à aprovação.
Dados da matéria
Quem disse
“A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado 'jabuti'. É um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade.”
— Teresa Leitão, senadora
“O meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a pena. Para crimes hediondos. Eu sou a favor, sou a favor.”
— Presidente Lula
“Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não.”
— Presidente Lula