12 jul2026 · 09h09
CDH do Senado aprova proposta com prioridade para juizado de violência doméstica
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto que estabelece prioridade dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos processos relacionados à Lei Maria da Penha. A relatora do PL 1.299/2025, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou que a medida busca evitar que a vítima tenha de recorrer a diferentes varas judiciais para tratar de assuntos relacionados ao mesmo caso.
