CDH do Senado aprova proposta com prioridade para juizado de violência doméstica
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto que estabelece prioridade dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos processos relacionados à Lei Maria da Penha. A relatora do PL 1.299/2025, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou que a medida busca evitar que a vítima tenha de recorrer a diferentes varas judiciais para tratar de assuntos relacionados ao mesmo caso.
Pontos-chave
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/cdh-do-senado-aprova-proposta-com-prioridade-para-juizado-de…Publicado originalmente em 12 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
Assuntoviolência doméstica ★
ÓrgãoCDH do Senado
PaísBrasil
EstadoMaranhão
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
AssuntoLei Maria da Penha
PessoaMaria da Penha Maia Fernandes
EventoLei Maria da Penha
LocalComplexo da Penha
PessoaAna Paula Ramos da Silva
LocalLobato
ÓrgãoComissão de Direitos Humanos do Senado Federal
PessoaAna Paula Lobato
0 favorecidas2 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h58
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