Projeto aprovado pelo Senado cria o Pix Pensão, que automatiza o pagamento da pensão alimentícia e agora segue para sanção presidencial O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário.
O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Um projeto de lei (PL) que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo foi aprovado nesta terça-feira (24) pelo plenário do Senado.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que inclui a misoginia — definida como o ódio ou aversão às mulheres — entre os crimes de preconceito e discriminação no Brasil. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
