23 out2026 · 09h57
STJ nega recurso de clínica e valida cobrança da taxa de fiscalização da Suframa na ZFM
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, negou recurso do Centro de Doenças Renais do Amazonas que questionava a legalidade da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF). A decisão mantém a validade da cobrança aplicada pela Suframa na Zona Franca de Manaus.