14 ago2026 · 16h17
STF dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas e autoriza exploração em área Cinta Larga
Ministros confirmaram liminar de Flávio Dino e estabeleceram regime de transição para território entre Rondônia e Mato Grosso, com retirada de garimpeiros não indígenas em até 120 dias. O Supremo Tribunal Federal deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente a mineração em terras indígenas.
