STF dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas e autoriza exploração em área Cinta Larga
Ministros confirmaram liminar de Flávio Dino e estabeleceram regime de transição para território entre Rondônia e Mato Grosso, com retirada de garimpeiros não indígenas em até 120 dias. O Supremo Tribunal Federal deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente a mineração em terras indígenas.
Pontos-chave
- O território, localizado entre Rondônia e Mato Grosso, possui reservas de diamantes.
- Durante a sessão, Dino reafirmou que, diante de 37 anos de omissão do Legislativo, cabe ao STF garantir a efetividade do direito previsto na Constituição.
- A corte estabeleceu que a exploração só poderá ocorrer até que a matéria seja regulamentada.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/stf-mineracao-terras-indigenas-cinta-larga-2026/Publicado originalmente em 14 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h57
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