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Dossiê · Órgão · nº 3620

Código de Trânsito Brasileiro

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Primeira menção27 ago 2025mais antiga registrada
Última menção26 out 2026há 4 dias
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Cronologia

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12 ago2026 · 17h11

Motoristas embriagados poderão ter bens bloqueados para indenizar vítimas, prevê projeto

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o bloqueio cautelar de bens de motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas e causarem acidentes com vítimas. A medida, prevista no PL 2759/26, visa garantir recursos para indenizações e despesas médicas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda precisa ser aprovado pelas comissões, pela Câmara e pelo Senado.

08 ago2026 · 10h44

A faixa de pedestre não é sempre do pedestre: antes de atravessar, é preciso parar e observar

O artigo explica que a faixa de pedestres não garante prioridade absoluta, pois o Código de Trânsito Brasileiro exige que o pedestre observe visibilidade, distância e velocidade dos veículos antes de atravessar. A prioridade é do pedestre que já está atravessando, mas a prudência é essencial para evitar acidentes. Motoristas também têm deveres de cautela e podem ser multados por não dar preferência.

15 abr2026 · 14h15

Polícia Civil conclui inquérito sobre acidente com cinco vítimas em Nova Fátima

Polícia Civil conclui investigação sobre acidente de trânsito com cinco vítimas fatais em Nova Fátima Inquérito aponta homicídio culposo após colisão frontal registrada na BR-324 A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Nova Fátima, concluiu o inquérito policial instaurado para apurar a autoria e as circunstâncias do acidente de trânsito ocorrido no dia 27 de março de 2026, por volta das 22h30, na BR-324, Km 398, nas proximidades do povoado das Cabaças, zona rural do município.

17 out2025 · 12h01

Moto é apreendida após condutor ser flagrado praticando direção perigosa em Candiba

Uma moto foi apreendida por uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM), durante a Operação Força Total, em Candiba, na quinta-feira (16). A PM informou que o motociclista foi flagrado em manobras perigosas na Praça da Matriz, além disso, não possuía Carteira Nacional de Habilitação, e que já tinha sido denunciado por praticar direção perigosa recorrentemente.

27 ago2025 · 14h55

Salvador terá sua primeira Área de Proteção ao Ciclista de Competição

A partir de 2 de setembro, a Av. Magalhães Neto terá fechamento exclusivo para treinos de alto rendimento/Foto: Divulgação O mandato do vereador por Salvador André Fraga (PV) informou nesta quarta-feira, 27 de agosto, que o projeto de sua autoria que institui as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (Lei nº 9.709/2023) será aplicado a partir do dia 2 de setembro.