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Ficha nº 430783 Segurança 12/08/2026 · 17h11 Situação: em andamento ● relevante

Motoristas embriagados poderão ter bens bloqueados para indenizar vítimas, prevê projeto

Blog Cleide Freires tom neutro

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o bloqueio cautelar de bens de motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas e causarem acidentes com vítimas. A medida, prevista no PL 2759/26, visa garantir recursos para indenizações e despesas médicas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda precisa ser aprovado pelas comissões, pela Câmara e pelo Senado.

Pontos-chave

  • Projeto prevê bloqueio de bens de motoristas embriagados.
  • Recursos podem custear tratamentos e indenizações às vítimas.
  • Texto altera Código de Trânsito e tramita na Câmara.

Contexto

O projeto busca endurecer consequências para motoristas embriagados que causam acidentes, garantindo reparação às vítimas.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando12 ago 2026
Número do projeto de leiPL 2759/26
Fonte originalBlog Cleide Freireshttps://www.cleidefreires.com.br/motoristas-embriagados-poderao-ter-bens-bloqueados-para-i…Publicado originalmente em 12 de agosto de 2026
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