Ficha nº 430643 Política 02/10/2026 · 15h07 Situação: em andamento ● relevante

Projeto obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência

Folha De Alagoas tom neutro

O Projeto de Lei 2747/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga estados, Distrito Federal e municípios a publicarem fotos e informações detalhadas sobre obras públicas em seus portais da transparência. A proposta, do deputado Vanderlan Alves, prevê que as imagens fiquem disponíveis por pelo menos dez anos e estabelece prazo de 180 dias para adaptação. O descumprimento pode configurar improbidade administrativa.

Pontos-chave

PL 2747/26 exige fotos de obras nos portais.
Imagens devem cobrir todas as etapas da execução.
Prazo de 180 dias para adaptação dos portais.

Contexto

Proposta visa combater fraudes e aumentar controle social sobre obras públicas.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando2 out 2026

Número do projeto de lei2747/26

Prazo de disponibilidade das informaçõesdez anos

Prazo para adaptação dos portais180 dias

Quem disse

“Milhões de brasileiros convivem diariamente com denúncias de obras inacabadas, serviços pagos e não executados e contratos superfaturados. A ausência de comprovação visual favorece fraudes, pagamentos indevidos e medições fictícias.”
— deputado Vanderlan Alves

Fonte originalFolha De Alagoashttps://folhadealagoas.com.br/2026/10/02/projeto-obriga-estados-e-municipios-a-divulgar-fo…Publicado originalmente em 2 de outubro de 2026

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