O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Assistência de Acusação recorrem para exigir a prisão imediata dos condenados, a perda do cargo público e o aumento das penas no caso do assassinato do advogado Davi Sebba, morto em julho de 2012, em Goiânia.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados tipifica no Código Penal o crime de traição à pátria, com pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para quem comprometer a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do país em favor de nações ou organizações estrangeiras.
via O Globo – A deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL) apresentou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), nesta segunda-feira, uma representação contra a colega Eduarda Campopiano (PL) após um ataque direcionado à deputada federal Erika Hilton (PSOL).
A vereadora Talita Galhardo (PSDB), de 35 anos, disputa uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Com passagem pela Subprefeitura de Jacarepaguá, a parlamentar apresenta como prioridades de sua candidatura o fortalecimento da legislação de segurança pública, o combate às construções irregulares e a destinação de recursos federais para o Estado do Rio de Janeiro.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) vai recorrer da sentença que condenou os policiais militares Jonathas Atenevir Jordão e Edinailton Pereira de Souza a 12 e 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte do advogado Davi Sebba Ramalho, ocorrida em 5 de julho de 2012, em Goiânia.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) vai recorrer da sentença que condenou os policiais militares Jonathas Atenevir Jordão e Edinailton Pereira de Souza pela morte do advogado Davi Sebba Ramalho, ocorrida em 5 de julho de 2012, no estacionamento de um hipermercado no Setor Sudoeste, em Goiânia.
Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) aderiram à Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, elaborada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O documento estabelece uma série de compromissos para o enfrentamento do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas caso os candidatos sejam eleitos.
A ministra Estela Aranha, do TSE, determinou a remoção de uma publicação em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) associa uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre “toque” em mulheres “desde pequenas” à violência sexual. Estela Aranha afirmou que Nikolas distorceu a declaração, que ocorreu no contexto de exames médicos.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro iniciou a investigação sobre a ameaça de morte feita contra Chico Buarque nas redes sociais. O caso foi encaminhado à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) na tarde de segunda-feira, 28, que realiza diligências para esclarecer as circunstâncias da publicação.
Dois policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Praia Grande acusados de corrupção passiva por supostamente terem deixado de apreender peças veiculares de origem criminosa em troca do recebimento de pretensa propina foram absolvidos. Em sentença prolatada no último sábado (26/9), o juiz Fernando César do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, acolheu a tese defensiva de insuficiência probatória.
A mulher de 51 anos recebia transferências de amigos que acreditavam estar entrando em operações sofisticadas na Bolsa e respondia com desculpas sempre que alguém pedia o capital de volta com o lucro prometido.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia contra dois secretários municipais de Bauru, um empresário baiano e mais três pessoas sob a acusação de promoverem, constituírem e integrarem organização criminosa para frustrar o caráter competitivo de licitação.
No dia 3 de setembro, Lorena Isceri, 45, foi agredida, amarrada e trancada no porta-malas de um carro pelo ex-companheiro na Itália. Ele pegou a estrada, dirigiu por quase uma hora, parou, tirou Lorena do automóvel e a jogou viva de um viaduto com cerca de 30 metros de altura, perto de Florença, Lorena morreu na hora.
Dois casos ocorridos na Itália em menos de 20 dias chamaram atenção para o aumento dos feminicídios durante o verão europeu. Em 3 de setembro, a veterinária Lorena Isceri, de 45 anos, foi agredida, amarrada e colocada no porta-malas de um carro pelo ex-companheiro.
Dois homens foram presos com cerca de R$ 18 mil em cédulas falsas na madrugada da última sexta-feira (25), em Peruíbe, no litoral de São Paulo. Segundo informações da Polícia Militar, a equipe da 3ª Companhia do 29º BPM/I realizava patrulhamento quando abordou um veículo Hyundai HB20.
Dois jovens que deveriam ter se apresentado para o Serviço Militar Obrigatório na Base Aérea de Anápolis (BAAN) foram submetidos à chamada menagem no quartel depois de não comparecerem à incorporação. A medida, porém, não significa que eles tenham ficado presos em uma cela.
Por não vislumbrar prova inequívoca de contato físico, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), de ofício, desclassificou quatro estupros de vulnerável consumados para a modalidade tentada. Como consequência, a pena de 10 anos de reclusão, no regime inicial fechado, imposta em primeiro grau caiu para três anos e quatro meses em regime aberto.
A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia Especializada de Proteção ao turista (DELTUR/DEIC/23ª COORPIN), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (22), um homem de 37 anos, suspeito de furto ocorrido em um estabelecimento de hospedagem, em Porto Seguro. A equipe policial foi acionada após o registro da ocorrência e iniciou as diligências para identificar o responsável pelo crime.
Um falso juiz de paz foi condenado por realizar 16 casamentos civis fakes na capital da Bahia. As cerimônias fajutas foram descobertas anos depois, quando os casais solicitaram no cartório a segunda via das certidões e descobriram que os documentos originais não existiam.
Um médico tornou-se réu por homicídio culposo no caso da morte do paciente Francisco Guilherme da Costa Silva, de 24 anos, durante atendimento na Uunidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caldas Novas em fevereiro de 2025.
