Falso juiz de paz é condenado por realizar 16 casamentos fakes

Pontos-chave

• A juíza Eduarda de Lima Vidal, da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, aplicou na sentença o princípio da consunção e a emendatio libelli.
• Consta dos autos que Jadison Ribeiro da Silva, em 2016, celebrou os casamentos em datas e locais diferentes, mediante o pagamento de valores entre R$ 500,00 e R$ 600,00 por casal.
• Desse modo, pelo princípio da consunção, o delito de atribuir-se falsamente a autoridade de juiz de paz deve ser absorvido pelos mais graves.

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