O voo AF0562 da Air France decolou de Paris nesta segunda-feira (26) e tem previsão de chegada ao Aeroporto Internacional de Salvador às 16h20. Entre os passageiros está o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) da capital baiana, Pablo Souza.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações a órgãos e empresas envolvidos na suposta cobrança irregular de valores para caminhoneiros utilizarem pátios no Porto de Santos, o maior do País.
Após contestar o valor de R$ 50 mil a ser pago a título de dano material ao ator Oscar Magrini, cuja foto foi usada na capa do carnê de IPTU de 2015, a Prefeitura de São Vicente conseguiu provimento em agravo de instrumento para afastar o arbitramento direto e determinar a realização de prova pericial.
A Justiça tornou réus seis acusados de envolvimento em um esquema de fraude na concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos de Bauru, no interior de São Paulo. Entre os réus está o advogado santista Vitor João de Freitas Costa, que ocupava o cargo de secretário municipal de Negócios Jurídicos de Bauru.
A destituição de advogado dos autos de processo por ordem de juiz devido a suposto abandono da causa não pode prevalecer diante da expressa manifestação de vontade do réu em continuar sendo assistido pelo mesmo defensor. Não fosse assim, o próprio acusado suportaria a mais gravosa consequência, em razão de não poder ser representado por profissional da sua confiança.
Um falso juiz de paz foi condenado por realizar 16 casamentos civis fakes na capital da Bahia. As cerimônias fajutas foram descobertas anos depois, quando os casais solicitaram no cartório a segunda via das certidões e descobriram que os documentos originais não existiam.
A Justiça decretou a prisão preventiva do advogado santista Vitor João de Freitas Costa, secretário municipal de Negócios Jurídicos de Bauru, e mais cinco acusados de envolvimento em fraude na licitação de contrato de coleta de lixo nesse município estimado em R$ 5,2 bilhões e com previsão de 30 anos de duração.
Um jornalista condenado por difamar e injuriar um delegado de polícia teve a incompetência do Juizado Especial Criminal (Jecrim) reconhecida em grau de recurso. Com a redistribuição do feito a uma vara criminal comum, foi declarada a extinção da punibilidade do acusado em razão da prescrição dos crimes.
O dono de um restaurante japonês preso em flagrante por furtar 4,3 quilos de salmão em um hipermercado em Guarujá, no litoral de São Paulo, não responderá a processo, porque aceitou acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público (MP). Em contrapartida, ele se comprometeu a pagar prestação pecuniária de R$ 1.620,00.
A fim de garantir “justa reparação” por danos estéticos e morais à aluna de uma escola pública em Praia Grande, atingida por ácido sulfúrico dentro do estabelecimento de ensino, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) elevou de R$ 10 mil para R$ 150 mil a indenização a ser paga pela Fazenda Pública do Estado à estudante.
O teto de 40 salários mínimos (R$ 64.840,00) para a fixação da competência dos juizados especiais pelo critério do valor da causa deve ser aferido exclusivamente no momento da propositura da ação. Eventual extrapolação desse limite na fase de execução não descaracteriza a competência nem autoriza a redução compulsória do crédito.
Um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de participar do sequestro do advogado Rafaell Câmara Roque foi preso na última sexta-feira (4), em Cubatão, durante o desdobramento da Operação Patrocínio Fiel.
Um homem acusado de tentar matar a tiros o cunhado em Bertioga, no litoral de São Paulo, foi absolvido. Os jurados reconheceram a tese de legítima defesa sustentada pelos advogados do réu. A namorada da vítima depôs na sessão e, diante de divergências do que declarou com as provas dos autos, será investigada pelo crime de falso testemunho.
O Estado teve recurso inominado improvido pela 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e deverá indenizar uma professora em R$ 5 mil por dano moral. Ela foi agredida em uma escola pública de Cubatão por um aluno que já contava com histórico de violência.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Santos Futebol Clube, confirmando a sentença que os condenou a indenizar em R$ 90 mil, de forma solidária, um torcedor santista.
Durante o ataque, iniciado após receber um mata-leão pelas costas, Luana Andreia de Moura Souza perdeu as contas das facadas que levou. Ela só soube o número exato, 22, por meio da ficha clínica da Santa Casa de Santos, onde ficou internada nove dias, boa parte deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Um advogado da Baixada Santista diz que foi submetido ao tribunal do crime, mantido em cárcere privado e coagido a desistir de uma ação cível para não ser eliminado por integrantes do Primeiro do Comando da Capital (PCC).
Acusado de agredir a ex-namorada com dois tapas no rosto por não aceitar o término do relacionamento de dois meses e de ainda ameaçá-la de morte, o agente de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), Valter de Oliveira Pinto, de 50 anos, virou réu. Ele ainda é alvo de queixa-crime da vítima pelo delito de injúria.
Quatro brasileiros estão detidos neste sábado (1º) no Porto de Reijkavik, na Islândia, por autoridades daquele país. Eles fazem parte da tripulação de 21 pessoas do navio Bandero, de dez nacionalidades diferentes, que realizava uma campanha internacional da Captain Paul Watson Foundation contra a caça a baleias naquela região do Atlântico Norte.
A Polícia Federal identificou dois homens envolvidos no envio de 26 quilos de cocaína de navio, via Porto de Santos, à Holanda. O caso foi elucidado após autoridades daquele país descobrirem a droga escondida no compartimento de refrigeração de um contêiner.
