São Vicente vai indenizar Oscar Magrini por uso de foto em carnê do IPTU
Após contestar o valor de R$ 50 mil a ser pago a título de dano material ao ator Oscar Magrini, cuja foto foi usada na capa do carnê de IPTU de 2015, a Prefeitura de São Vicente conseguiu provimento em agravo de instrumento para afastar o arbitramento direto e determinar a realização de prova pericial.
Pontos-chave
- A consequência da inércia no adiantamento dos honorários é a perda do direito à realização da prova técnica.
- A remuneração pericial foi homologada pelo juízo em R$ 4.672,00.
- O magistrado ainda assinalou que não há indícios de que a imagem do requerente tenha sido explorada comercialmente pelo Município.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/1077-fm/oscar-magrini-e-indenizado-por-sao-vicente-apos-uso-de-…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
CidadeSão Paulo/SP
ÓrgãoMinistério da Fazenda
Pessoada Fazenda
PessoaOscar Magrini
PessoaAdministração Pública Municipal
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaEstado de São Paulo
ÓrgãoTribunal de Contas da União
PessoaConstituição Federal
ÓrgãoPrefeitura de São Vicente
PessoaVade News
PessoaCódigo de Processo Civil
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h08
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