O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil na manhã desta quarta-feira (28), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que ele não poderia sair do País e deveria entregar os passaportes brasileiro e italiano. O senador, que é alvo de investigações, viajou com a esposa e as duas filhas para Miami, nos Estados Unidos.
ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA, GIOVANA KEBIAN E JOÃO PEDRO ABDO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) A saída de Flávio Bolsonaro (PL) do país pode fundamentar a decretação de prisão preventiva do senador, dizem especialistas consultados pela Folha de S.Paulo.
O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou neste domingo (25) o pedido de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. A solicitação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido para que Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), participe presencialmente de uma sessão do Tribunal do Júri marcada para os dias 11, 12 e 13 de maio de 2027. A decisão foi assinada pelo juiz Gustavo Celeste Ormenese em 22 de outubro de 2026.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou Quem Ama Cuida para explicar como funciona na prática uma revisão criminal. Na trama da TV Globo, Adriana, interpretada por Letícia Colin, foi presa pela morte de Arthur Brandão (Antonio Fagundes), mas tenta provar a sua inocência.
Um artigo jurídico publicado neste domingo (18) defende que a regra de julgamento pro reo em caso de empate, prevista no art. 615, §1º, do Código de Processo Penal (CPP), não deve ser aplicada a controvérsias sobre competência. O texto argumenta que a definição do juízo competente é neutra e não gera benefício ou prejuízo direto às partes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP), apresentou em agosto um relatório com cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e outros projetos para reformar o Judiciário. O documento, elaborado por comissão criada em junho de 2025, propõe mudanças na composição do STF, no CNJ e em regras processuais.
O vigilante do Hospital Samaritano, no Setor Coimbra, em Goiânia, foi liberado após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (15). Ele havia sido detido na manhã do mesmo dia após matar um suspeito que invadiu a unidade de saúde para furtar fiação elétrica.
O princípio do juiz natural voltou ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF) após decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Especialistas criticam o que chamam de atalho processual e alertam para o risco de decisões monocráticas na fase de investigação.
O ex-jogador Mancuso vendeu diplomas falsificados de treinador da Associação de Técnicos de Futebol Argentino (ATFA) para jogadores e ex-jogadores do futebol brasieliro. A venda ocorria sob a justificativa de que os atletas com suas experiências como jogador não precisariam passar anos estudando o que haviam aprendido dentro de campo.
Denúncia anônima isolada, sem investigações preliminares, campanas ou elementos concretos que indiquem a prática de crime em andamento no interior de residência, não legitima o ingresso forçado de agentes policiais no domicílio sem mandado judicial. Com essa ressalva, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Criminal de Guarulhos (SP), absolveu dois homens acusados do tráfico de 93,8 quilos de maconha.
Imagine que, a poucos dias de uma eleição, um candidato seja retirado da campanha por causa de uma ordem de prisão. De uma hora para outra, ele deixa de participar de compromissos, não consegue fazer campanha nas ruas e passa a ocupar o noticiário por causa da detenção.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a prisão das irmãs gêmeas acusadas de matar quatro pessoas por utilização de veneno nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Ana Paula e Roberta Cristina Veloso Fernandes estão presas preventivamente desde o ano passado.
Um homem de 27 anos foi preso suspeito de matar uma pessoa dentro de um cemitério municipal de Goiânia. Durante uma vistoria na casa do investigado, no Jardim Balneário Meia Ponte, policiais militares encontraram um crânio humano colocado sobre um altar.
Um falso juiz de paz foi condenado por realizar 16 casamentos civis fakes na capital da Bahia. As cerimônias fajutas foram descobertas anos depois, quando os casais solicitaram no cartório a segunda via das certidões e descobriram que os documentos originais não existiam.
Nenhuma candidata ou candidato que disputa as Eleições 2026 pode ser preso ou detido por qualquer autoridade a partir deste sábado (19), data que marca 15 dias antes do primeiro turno da votação. A proibição estende-se até 6 de outubro (48 horas após o encerramento do pleito) e só permite a detenção em casos de flagrante delito.
Dezoito é o número da insatisfação. Ele se refere aos anos da pena de reclusão imposta a Felipe Alves de Souza Lima pelo homicídio de Ana Flávia Pereira Oliveira, sua ex-colega de trabalho. A vítima foi morta com dois tiros na cabeça enquanto trabalhava em uma farmácia, em Cubatão.
A possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser investigado ou preso depende de regras específicas previstas na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no Código de Processo Penal (CPP) e no próprio Regimento Interno da Corte.
O dono de um restaurante japonês preso em flagrante por furtar 4,3 quilos de salmão em um hipermercado em Guarujá, no litoral de São Paulo, não responderá a processo, porque aceitou acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público (MP). Em contrapartida, ele se comprometeu a pagar prestação pecuniária de R$ 1.620,00.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta terça-feira (15) à possibilidade de o presidente da Corte avocar processos e retirar a relatoria de ministros sorteados para conduzir os casos. Durante o julgamento desta manhã, Dino defendeu o cumprimento das regras de distribuição e afirmou que a questão envolve um princípio fundamental: o respeito ao juiz natural.
