Ficha nº 151207 Justiça 16/10/2026 · 06h16

Mendonça afasta chefe da PF e Dino revoga; STF vive guerra de decisões

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

O princípio do juiz natural voltou ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF) após decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Especialistas criticam o que chamam de atalho processual e alertam para o risco de decisões monocráticas na fase de investigação.

Pontos-chave

O Código de Processo Penal veda a decretação de medidas cautelares sem provocação das partes, atribuindo a iniciativa à autoridade policial ou ao MP.
O artigo 252 do CPP estabelece que o juiz não pode exercer jurisdição em processo em que ele próprio ou parente seja parte ou diretamente interessado.
No caso, o ministro que se considerava alvo de monitoramento ilícito adotou medidas coercitivas contra investigados, tornando-se parte interessada.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/mendonca-afasta-chefe-da-pf-e-dino-revoga-stf-vive-g…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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