Também aparece como: Câmara Criminal
Uma videochamada atribuída a integrantes do Comando Vermelho (CV) é investigada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a liminar que proíbe a realização da “pega do porco” em todo o estado. A sentença, publicada na terça-feira (13), veda eventos recreativos com perseguição e captura de suínos, inclusive quando o animal é oferecido como prêmio.
O número de processos sobre bets no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aumentou 1.087% em dois anos. As ações passaram de 58, em 2024, para 689 em 2026, segundo dados do tribunal. Apostadores cobram mais de R$ 20 milhões das principais plataformas que operam no estado.
A fuga de Verônica Costa terminou na noite de quinta-feira (24), quando policiais localizaram a ex-vereadora em uma casa na Região Serrana do Rio de Janeiro. Conhecida como Mãe Loira do Funk, Verônica deixou sua residência na Barra da Tijuca antes da chegada dos agentes e passou a ser considerada foragida pela Justiça.
A 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a decisão que puniu os advogados do ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, por abandonarem o júri do caso Henry Borel. Sem os criminalistas, o julgamento precisou ser adiado.
O rapper Oruam não é mais considerado foragido pela Justiça. Nesta quarta-feira (23), a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus ao artista Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Com a decisão, ele poderá responder em liberdade à ação penal que investiga uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro ligada ao Comando Vermelho.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revogou a prisão preventiva de Renata de Almeida Pedreira e Sousa, de 56 anos, acusada de matar o jornalista Delson Carlos Henrique de Lima Barros, de 52 anos, em julho deste ano, em um apartamento no Setor Bueno, em Goiânia. A informação foi divulgada pelos advogados da dentista em nota à imprensa nesta terça-feira (8).
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a soltura de 22 investigados em uma operação que apura uma suposta organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O relaxamento das prisões foi concedido após o colegiado entender que as medidas eram ilegais devido à falta de fatos recentes que justificassem a necessidade das prisões.
A pena de um homem condenado por transportar mais de 155 quilos de cocaína escondida em meio a uma carga de canjica de milho foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal reconheceu o tráfico privilegiado e reduziu a condenação de 5 anos e 10 meses para 4 anos, 10 meses e 10 dias de prisão.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou os depoimentos especiais usados em uma ação penal que tramita em Itumbiara e também os atos posteriores que tiveram essas provas como base, incluindo o recebimento da denúncia. A decisão ocorreu porque o investigado não foi previamente intimado para escolher um advogado de sua confiança antes da nomeação de um defensor dativo.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) fez questão de marcar distância da declaração de um de seus próprios desembargadores sobre o fim do quinto constitucional.
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou nesta quinta-feira (13/8) os recursos em sentido estrito do Ministério Público (MP) e das defesas de dois dos três réus do suposto trisal que resultou no assassinato do comerciante Igor Peretto, de 28 anos. O colegiado decidiu que todos devem ser levados a júri.
Uma audiência que havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás por causa do uso de algemas durante o depoimento de um réu foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, a defesa do homem não apontou nenhum prejuízo por ele estar algemado e também não questionou a situação no momento adequado.
Uma mulher foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) após a 3ª Câmara Criminal reconhecer que ela agiu em legítima defesa ao reagir a agressões do companheiro, em Hidrolina. Ela respondia por tentativa de homicídio qualificado após um episódio ocorrido em junho de 2025, quando utilizou uma faca durante a discussão dentro da residência.
Devido à falta de intenção de lesar o erário, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso de apelação de uma mulher e a absolveu do crime de dano qualificado. Revoltada com a demora no atendimento do seu marido, ela chutou e avariou uma porta de madeira do Pronto-Socorro Central de Praia Grande.
Sem vislumbrar a presença dos requisitos da prisão preventiva e considerando suficiente a aplicação de medidas cautelares, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus a um jovem acusado do tráfico de 20,4 gramas de drogas (11,5 g de cocaína e 8,9 g de crack), em Santos, no litoral de São Paulo.
A pretensão de um professor em processar por calúnia e difamação um homem que postou no Instagram uma fake news a seu respeito não prosperou. A procuração que instruiu a queixa-crime do ofendido não preencheu os requisitos legais e o prazo decadencial de seis meses foi superado.
O processo que investiga a morte da advogada Jordana Fraga Martins David, de 22 anos, em Itaberaí, no interior de Goiás, segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Dois homens e uma mulher condenados por associação criminosa e, ao menos, a 313 estelionatos e a 399 delitos de lavagem dos cerca de R$ 600 mil que obtiveram com as fraudes ficarão impunes. Eles tiveram declarada extinta a punibilidade, de ofício, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou a alegação de atipicidade da conduta de um torcedor e sócio do Esporte Clube Bahia e manteve a sentença que o condenou por quebrar com um soco o vidro de um dos guichês da bilheteria da Arena Fonte Nova, em Salvador. Os estilhaços lesionaram uma funcionária.
